Câmara realça que “Governo não homologa estatutos do IPCB, ESGIN fica em Idanha”
A Câmara de Idanha-a-Nova adianta, em comunicado, que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior lhe comunicou, na passada quinta-feira, 26 de agosto, que a proposta de estatutos submetida pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) “não está em condições de ser homologada”.
Assim, a autarquia realça que “o despacho do ministro Manuel Heitor é claro ao indicar que a Escola Superior de Gestão (ESGIN) tem de continuar em Idanha-a-Nova”, com o presidente, Armindo jacinto, a afirmar que “esta é uma decisão importante para o Concelho de Idanha-a-Nova e para a ESGIN, uma escola com condições de excelência para formar profissionais altamente qualificados”.
A Câmara destaca que “a decisão do ministro Manuel Heitor tem por base os pareceres da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC), não homologando a proposta de estatutos do IPCB e recomendando a revisão da mesma tendo em conta o papel dos politécnicos no desenvolvimento dos territórios e na coesão territorial, sobretudo em termos de garantir um ‘Ensino Superior de proximidade’ (…) em estreita colaboração com os principais atores regionais, públicos e privados, em articulação com os municípios da região”.
É também frisado que “o parecer da DGES menciona que não existe qualquer referência ao local de funcionamento da nova unidade orgânica que resultaria da fusão da ESGIN com a EST. De acordo com o documento, «importa referir que a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova funciona na vila de Idanha-a-Nova e a Escola Superior de Tecnologia tem as suas instalações na cidade de Castelo Branco, a cerca de 35 quilómetros de distância das primeiras. Tal como referido, na documentação enviada não é feita qualquer referência sobre a extinção das escolas e respetivas instalações, ou sobre as instalações onde funcionará esta nova escola, não sendo desejável, por um lado, o distanciamento físico, prejudicial à criação de um ambiente educativo apropriado às finalidades de uma escola de Ensino Superior, tal como decorre das atribuições das instituições de Ensino Superior, e por outro o desalinhamento dos objetivos de reforço da atratividade e da coesão dos territórios de baixa densidade, nomeadamente em Idanha-a-Nova»”.
O documento lembra ainda que “compete ao Estado promover a racionalização da rede de instituições de Ensino Superior, sendo que neste âmbito tem vindo a ser prosseguido um objetivo de aprofundamento da coesão do País, reforçando a atratividade e a coesão dos territórios de baixa densidade, tendo em vista fomentar a sua competitividade e sustentabilidade”.
Perante isto, a Câmara destaca que “para os estatutos do IPCB serem homologados, a ESGIN ou a nova unidade orgânica (Escola Superior de Informática e Gestão) têm de ficar, na sua totalidade, com sede e autonomia em Idanha-a-Nova”.