COMISSÃO SUB-REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA
CIMBB acolhe primeira reunião sobre fogos rurais da Beira Baixa
A Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Beira Baixa reuniu pela primeira vez dia 26 de janeiro, no seguimento da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e as suas regras de funcionamento. Este Decreto de Lei revoga o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, do qual as disposições deixam de vigorar.
A referida legislação, publicada em Diário da República no passado mês de outubro, concretizou a criação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e desta forma a implementação de uma parte relevante das reformas estruturais na área da gestão dos fogos rurais.
Em termos de competências cabe a esta comissão articular a atuação das entidades públicas e privadas com competências ou responsabilidades em matéria de gestão integrada de fogos rurais, na sub-região da Beira Baixa, a articulação dos programas de gestão do fogo rural e de proteção das comunidades contra incêndios rurais e o respetivo planeamento à escala sub-regional.
Na primeira reunião da Comissão, conduzida pelo presidente da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), João Lobo, participaram diversas entidades com competências na gestão integrada de fogos rurais no território da Beira Baixa, como a Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro (ICNF), a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais (AGIF), a Autoridade Nacional Emergência Proteção Civil (ANEPC), os municípios da CIM da Beira Baixa, a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DFRAPC), a E-redes, a REN, as Forças Armadas, a Liga dos Bombeiros e as Forças Armadas.
Durante a reunião foi aprovado o regulamento da Comissão Sub-regional, procedeu-se à nomeação da diretora regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro como secretária da Comissão e foram ainda discutidas as medidas necessárias para implementar, nos próximos meses, as mudanças decorrentes da criação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Estão ainda previstas acontecer, ao longo de 2022, outras reuniões de trabalho para desenvolver e aprovar o Programa Sub-Regional de Ação da Beira Baixa, onde serão definidos os projetos prioritários a implementar na região.