Estratégia Local de Habitação está definida e aprovada
Oleiros tem aprovada a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), que é um instrumento que define a intervenção municipal em matéria de política habitacional. O documento faz um diagnóstico das carências existentes, dos recursos e das soluções complementares que pretendem dar uma resposta integrada e eficaz em matéria de habitação.
A ELH de Oleiros sinalizou 59 agregados familiares e identificou 113 pessoas que apresentam situações de carência habitacional e financeira.
O documento prevê um investimento total na ordem dos cinco milhões de euros para concretização desta estratégia no prazo de seis anos, entre 2022 e 2027). Refira-se que no que respeita ao programa 1.º Direito à Habitação, o período definido tem um horizonte temporal mais curto, de 2022 a 2025.
A Câmara de Oleiros pretende dar resposta a estes problemas através de respostas que podem passar por reabilitação de edifícios em mau estado de conservação. O restante aglomerado habitacional mapeado e vertido no documento, será auxiliado no acesso ao programa 1º Direito à Habitação ou a outros mecanismos de apoio.
O presidente da Câmara, Fernando Jorge considera “este documento essencial para garantir o acesso a diversos programas de financiamento, com benefícios diretos no parque habitacional concelhio e na resolução das necessidades efetivas das nossas gentes”. Para efeito de candidatura ao abrigo do programa 1.º Direito, a ELH identifica as características e o número de situações de pessoas e agregados em condições habitacionais indignas, nomeadamente: precariedade, insalubridade e insegurança, sobrelotação e inadequação, por incompatibilidade das condições da habitação com características específicas de pessoas que nela habitam, como nos casos de pessoas com incapacidade ou deficiência.
Para a elaboração da ELH, a Câmara de Oleiros contou com a colaboração de entidades locais, como as juntas de freguesia, que participaram no processo de levantamento das situações de carência habitacional, cumprindo-se assim os requisitos de desenvolvimento desta estratégia.
De referir, também que a ELH foi aprovada na última Assembleia Municipal de Oleiros, por unanimidade.
Após apresentação ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), será possível celebrar um pré-acordo de financiamento para a resolução das situações referentes ao 1.º Direito.