José Dias Pires
OS DESAFIOS DO APOIO SOCIAL
O Estado local, cujo rosto são as autarquias sabe muito bem que a diversidade, o dinamismo, a capacidade de intervenção das organizações da sociedade civil, assim como o grau de compromisso e envolvimento dos cidadãos e cidadãs, são fatores primordiais que permitem medir a maturidade e bom funcionamento de uma comunidade.
A preocupação e a capacidade de gerar e gerir a conjunção dos apoios sociais numa comunidade são, para as autarquias, parte fundamental na transformação das realidades locais.
Contudo, isso implica conhecer a comunidade; fazer uma articulação entre instituições e associações; sistematizar informação das necessidades; sinalizar situações de pobreza e exclusão social; fazer o acompanhamento social dessas situações; ajudar os indivíduos ou famílias em situações de emergência social; ter um papel de intervenção junto da comunidade em prol de uma cidadania mais ativa; consciencializar os indivíduos ou famílias dos seus problemas e, naturalmente, realizar ou promover, junto das estruturas comunitárias, um acompanhamento técnico que promova as condições para que, de forma conjugada e próxima, as associações e organizações comunitárias sejam capazes de contribuir para resolver ou atenuar situações problemáticas coletivas e necessidades individuais.
Ou seja: partir de uma visão micro em função de uma visão macro.
O trabalho social autárquico terá verdadeira dimensão estratégica quando a sua intervenção consiga ser, bem mais que assistencialista, uma área de prevenção que, bem articulada com outros mecanismos de intervenção e organismos interventores, se possa vir a tornar numa das mais importantes dinâmicas do âmbito individual e social de uma comunidade.
O trabalho social autárquico não pode, nem deve, gerar uma prática assistencialista redutora, caritativa e nominativa. A intervenção e os apoios sociais podem, e devem, ser dirigidos ao indivíduo no seu enquadramento comunitário e que deles precisam, mas nunca ao seu nome, porque, neste particular, importa manter a dignidade de quem deles vier a usufruir.
Devem as autarquias gerar a individualização nominativa e pública dos apoios ou antes suscitar e apoiar a intervenção das estruturas comunitárias que conhecem e diariamente lidam e enfrentam as problemáticas?
A resposta é óbvia: optamos pela segunda vertente que limita o facilitismo de propósitos e propostas que só na aparência são geradores de igualitarismo, quando, de facto, podem propiciar práticas assistencialistas redutoras, caritativas e nominativas que as autarquias, de acordo com a sua missão, se devem obrigar a que não aconteçam.
Importa não esquecer que nas transferências de competências do Estado central para as autarquias, que também são Estado, não se pode cair na tentação de fomentar sobreposições inconsequentes que possam menorizar a iniciativa da cidadania e promover o estrangulamento do sentido da vizinhança e da proximidade geradora de apoio social onde a dignidade individual deve ser mantida.
Na verdade, para além das suas obrigações de apoio financeiro concreto, o grande desafio das autarquias, a nível local, será sempre o mobilizar os cidadãos, valorizar o voluntariado associativo e a ideia da responsabilidade social das organizações da sociedade civil, coordenar esforços e competências e criando ambientes propícios à cooperação entre agentes locais de transformação.
Há neste particular, mas fundamental capítulo de intervenção comunitária, um conjunto de obrigações institucionais e associativas que tanto os decisores autárquicos como os dirigentes associativos não devemos descuidar:
- Conhecimento e informação
- Visão e definição estratégica
- Promoção da ação
- Sustentabilidade operacional
- Respeito pela dignidade individual
Claro que para que tal aconteça não pode ser possível dissociar a capacidade da vontade.
É a sua influência recíproca que desencadeia e justifica a longevidade das trajetórias autárquicas e associativas e os apoios sociais que podem vir a gerar e a gerir.