POR UNANIMIDADE
Câmara aprova moção em defesa da Maternidade do Hospital Amato Lusitano
A Câmara de Castelo Branco aprovou, por unanimidade, na sessão pública realizada na passada sexta-feira, 21 de outubro, a moção Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover em defesa da Maternidade do Hospital Amato Lusitano (HAL) de Castelo Branco, que agora será enviada ao Presidente da República, Marcelo Revelo de Sousa, e ao Primeiro Ministro, António Costa.
No documento é recordado que “nos últimos dias temos assistido a uma crescente preocupação relacionada com o eventual encerramento de serviços na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB)”, sendo que “esta preocupação decorrer de um estudo que se encontra em fase de construção por pare de um grupo de peritos indicados pelo Ministério da Saúde”, acrescentando que “tal como o passado nos ensina, a problemática associada, particularmente, à Maternidade do Hospital Amato Lusitano não é nova”.
Mais à frente pode ler-se que “o Município de Castelo Branco, ao longo de décadas, tem apoiado e, com o atual executivo, continuará a apoiar a ULSCB em todos os momentos. O executivo do Município de Castelo Branco está disponível para, quando o Conselho de Administração entender, mobilizar todo os recursos políticos e financeiros que a ULSCB seja uma referência, como já acontece em alguns serviços, no País”.
É também realçado que “não podemos ignorar que, do ponto de vista geográfico, a ULSCB serve, entre outros territórios, dois dos maiores concelhos do País (Castelo Branco e Idanha-a-Nova). Não estamos disponíveis para colocar em causa a saúde e segurança dos nossos concidadãos”.
Assim, é destacado que que “apesar de, supostamente, ainda se estar na fase de construção do estudo, o executivo do Município de Castelo Branco posiciona-se, como fizera no passado, em múltiplas ocasiões, e reafirma, como é público, a discordância absoluta por um cenário hipotético de encerramento da Maternidade ou diminuição do número de serviços face àqueles que existem”.
Sublinha sim que “entende, pelo contrário, que é urgente fomentar a coesão territorial, criando para o efeito políticas públicas de saúde que permitam tornar mais atrativas estas instituições, que possibilitem a fixação de mais profissionais e, assim, alcancem a centralidade que desejamos e merecem todos os Albicastrenses”.
A moção apela para que “cumpra-se o art.º 9.º da Constituição da República Portuguesa onde se afirma que é tarefa fundamental do Estado “Promover o bem-estar e qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os Portugueses (…), mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais”.
Tudo para ser sublinhado que “os utentes da ULSCB são cidadãos com plenos direitos e não podem, quem quer que seja, limitar o acesso a serviços de saúde fundamentais ao bem-estar e à segurança da nossa comunidade. Como afirmava António Arnaut, um dos fundadores do Serviço nacional de Saúde (SNS), “Não é justo que as pessoas sofram e morram por falta de assistência médica (...)”.
Refira-se que apesar da moção ter sido aprovada por unanimidade, o SEMPRE – Movimento Independente não perdeu a oportunidade de deixar algumas críticas, com Luís Correia a proferir um “aleluia” pela sua apresentação, recordando que “na última reunião o SEMPRE trouxe esta questão, mas nunca obtivemos qualquer união, posição, quer do PSD, quer do PS. Finalmente, felizmente, o PS e o PSD vêm agora em defesa do Hospital”, embora saliente que, “ao mesmo tempo, sacodem a água do capote, ao dizerem, que isto não é nada connosco, é com a ULSCB e o Governo”.
Depois do vice-presidente da Câmara, Hélder Henriques, ter afirmado que a moção era oportuna, Luís Correia contrapôs que “não é oportuna, é tardia. A posição em defesa da Maternidade já devia ter sido tomada antes”, com Hélder Henriques a retorquir que “é muito oportuna”.
António Tavares