PLATAFORMA P’LA REPOSIÇÃO DAS SCUTS NA A23 E A25 MANTÉM DEFESA DE REPOSIÇÃO INTEGRAL DAS SCUT
Portagens na A23 descem 30 por cento no início de 2024
O Conselho de Ministros aprovou, na reunião realizada da passada quinta-feira, 28 de setembro, o decreto-lei que “procede à criação de um regime de redução no valor das taxas de portagens cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das autoestradas com sistemas de portagem exclusivamente eletrónicos dos territórios do Interior do País, bem como naqueles onde não existem vias alternativas ou as existentes não permitem um uso em qualidade e segurança”.
O decreto-lei define que “a redução de 30 por cento nas taxas de portagens em autoestradas do Interior e do Algarve abrangerá as seguintes vias: A22 - Algarve; A23 - IP e Beira Interior; A24 - Interior Norte; A25 - Beiras Litoral e Alta; A4 - Transmontana e Túnel do Marão; A13 e A13-1 Pinhal Interior”.
No mesmo dia a Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25, afirmou, em comunicado, que “o Governo, depois de muito estudar e de muito pensar decidiu prendar-nos com um robusto desconto de 30 por cento no preço das portagens” e realçou que “para enfeitar a coisa ainda ressuscitou os preços de 2011 para dizer que o desconto é de 65 por cento, quando, feitas as contas, é de apenas 60 por cento (30+30=60 por cento e não 65 por cento), pelo que se espera que no diploma legal se acrescentem os cinco por cento em falta. Quanto ao grande programa de mobilidade que prometeu anunciar para o Interior disse zero”.
Perante isto a Plataforma afirma que “a redução de 30 por cento é um passo em frente e só vem provar que a ação unida e coesa da Plataforma, em conjugação com a populações, dá resultados”, mas sublinha que “face às necessidades das empresas e das populações e à urgência em travar o declínio económico e social do Interior; face às promessas do Governo que, pela voz da ministra, prometeu uma redução de 50 por cento em 2022 e depois em 2023 e tal não aconteceu; face à sua entrada em vigor em 1 de janeiro de 2024, quando nas reuniões com o Governo foi dito pelos governantes que a medida que fosse aprovada seria para 2023, esta redução não resolve o problema dos custos de contexto, não anula a ausência de alternativas e não repõe a justiça e equidade territorial, tão referidas pelo Governo”.
Por tudo isto a Plataforma “reafirma que a reposição integral das SCUT é a medida necessária que elimina custos de contexto, atenua a falta de alternativas de mobilidade e que repõe alguma justiça para com o Interior. Por isso, em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2024 vai continuar a exercer pressão para que na votação final se possa ir ao encontro deste objetivo. Para o efeito, a Plataforma vai solicitar reuniões aos partidos com assento parlamentar, incluindo o do Partido Socialista (PS), para os sensibilizar para as nossas propostas e definirá as formas de mobilização da população”.
A Plataforma avança também que, “oportunamente, após se conhecer em detalhe o diploma aprovado pelo Governo, tomaremos uma posição mais concreta” e conclui que “finalmente importa referir que para reduzir 30 por cento não era preciso tanto tempo, pelo que somos obrigados a concluir que tudo não passou de um artifício para fugir à redução em 2023 e a levar para 2024”.
Já os deputados do Partido Socialista (PS) eleitos pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco, Paula Custódio Reis, Tiago Soares Monteiro e José Pedro Ferreira, “saúdam a iniciativa do Governo em reduzir a partir de janeiro do próximo ano o valor das portagens nas autoestradas do Interior e do Algarve em cerca de 30 por cento face ao valor atual, cumulando num desconto de 65 por cento em relação aos valores à data da introdução dos pórticos”.
Para os Deputados, “a redução das portagens nestas estradas, em particular na A23, que atravessa o Distrito, é um compromisso com o futuro da região e o seu desenvolvimento socioeconómico que vai mitigar um elevado custo no que respeita à mobilidade, permitindo às pessoas poupar significativamente nas suas deslocações pendulares e às empresas reduzir o custo de passagem da sua frota automóvel ou de mercadorias” e realçam que “com esta medida, estima-se uma poupança de 0,80 euros por viagem entre as duas maiores cidades da região, Castelo Branco e Covilhã, assegurando uma poupança mensal, ao cabo de 20 viagens por mês, ida e regresso, na ordem dos 32 euros, e uma poupança anual de 384 euros na mesma modalidade”.