PROSSECUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO A CUSTOS ACESSÍVEIS, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO OU REABILITAÇÃO
IHRU e CIMBB assinam protocolo
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, presidiu, na passada sexta-feira, 22 de dezembro, à cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), no respeitante aos projetos de habitação a custos acessíveis. O protocolo tem como objetivo regular a cooperação institucional para a prossecução e desenvolvimento de projetos de habitação a custos acessíveis, destinados à construção ou reabilitação de até 267 habitações, para arrendamento, nos concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão. O valor total estimado dos projetos é de 34,2 milhões de euros.
Na cerimónia, o presidente da CIMBB, João Lobo, realçou que “esta é a primeira vez, desde o 25 de Abril, que temos uma Lei de Bases da Habitação, apesar de toda a celeuma em torno dela”.
João Lobo, depois de fazer referência à estratégia local de habitação e ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, destacou que “Portugal tem hoje uma estratégia alinhada”, para avançar que “a habitação é um fator essencial”.
Sublinhou, por outro lado, que “hoje seis concelhos (da CIMBB) assinam o protocolo” e explicou que os restantes dois, Sertã e Vila de Rei “já o assinaram mas ainda como integrantes da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo”.
João Lobo adiantou ainda que das 267 habitações 100 são reabilitações, para apontar para a “valorização do património edificado”, bem como para a importância de “animar o espaço público com vivência, porque o mais importante são as pessoas”.
A ministra da Habitação afirmou que a assinatura do protocolo “é mais um passo da estratégia transversal de política de habitação”, para sublinhar que “não é assinar apenas um papel, é identificar as necessidades do território”, sendo que “o próximo passo é colocar a obra no terreno, em prol das pessoas”.
Marina Gonçalves recordou que “se retrocedêssemos 10 anos e falássemos de política de habitação, não tinha esta abrangência, não tínhamos uma linha condutora”. Chamou a atenção para a importância do “direito à habitação”, pelo que há que “identificar os problemas e as soluções”. Tudo, para concluir que “esta política permite responder ao que há 10 anos não podíamos responder, que é o desenvolvimento do território”.
Com este pano de fundo falou no “juntar a política habitacional com a política de revitalização dos nossos centros, para que o território seja atrativo”.
De referir que antes da assinatura do protocolo se realizou uma visita a um lote de terreno, na Rua Adelino Semedo Barata, na Quinta da Carapalha, e a um imóvel para reabilitar, no Largo do Espírito Santo, na Zona Histórica de Castelo Branco.
António Tavares