Programa Regressar apresentado no Conselho Intermunicipal
O diretor executivo do Programa Regressar, José Albano Marques, reuniu com o Conselho Intermunicipal da Beira Baixa, dia 4 de julho, no Edifício dos Emblemas, em Castelo Branco, para apresentar o Programa que desde 2019 já apoiou o regresso de 27 mil emigrantes a Portugal.
A ação, segundo a equipa do Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante, teve como objetivo sensibilizar os oito presidentes dos municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) para serem embaixadores do Programa junto da população, numa altura em que se aproxima o regresso de emigrantes para o seu período de férias.
Recorde-se que o Programa Regressar foi criado em 2019 e está aprovado até dezembro de 2026. Tem como objetivo promover o regresso de emigrantes a Portugal, que tenham saído do País pelo menos há cinco anos, para abrir atividade profissional, concedendo alguns apoios. Entre os benefícios, há uma exclusão de tributação de 50 por cento dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais dos sujeitos passivos, até ao montante de 250 mil euros, e uma linha de crédito para criação do próprio negócio.
Os benefícios fiscais têm uma majoração de 25 por cento para quem se estabelecer no Interior e de mais 25 por cento para quem trabalhe em hotelaria e turismo.