PSD denuncia falta de transparência do executivo
O Partido Social Democrata (PSD) de Castelo Branco, em comunicado de Imprensa “volta a exigir transparência na atribuição de subsídios municipais, desta vez no que toca ao apoio financeiro concedido pela Câmara às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)”.
Para os social democratas “este não é um problema novo na esfera governativa do Partido Socialista (PS)”, ao recordarem que, “no passado, o PS recusou essa exigência, insistindo numa gestão opaca e discricionária dos fundos públicos, levando o Tribunal de Contas a confirmar a necessidade de um regulamento para Atribuição de Subsídios às Associações”.
Realçam que, “contudo, a história repete-se. Agora, o problema ressurge em relação às IPSS, que continuam a receber apoios da Câmara sem qualquer critério definido e de forma totalmente arbitrária. O Tribunal de Contas volta a alertar para a necessidade de um regulamento específico para disciplinar estas subvenções, mas, mais uma vez, o PS ignora esta recomendação e insiste num modelo de gestão pouco transparente e suscetível de favorecer interesses políticos e partidários”.
Para o PSD, “as IPSS desempenham um papel fundamental no apoio social e na promoção do bem-estar da população, sendo essenciais na luta contra a pobreza e a exclusão social. No entanto, o executivo socialista continua a gerir milhões de euros em apoios sem regras definidas, sem garantir a equidade no acesso a esses fundos e sem assegurar um planeamento estratégico”, para sublinhar que “esta situação não é aceitável e não pode continuar”.
As criticas vão mais longe ao referir que “aproxima-se um ano de eleições Autárquicas e o PS parece querer aproveitar este vazio de critérios para instrumentalizar os recursos públicos a favor dos seus próprios interesses eleitorais” e acrescenta que “a falta de um regulamento permite ao PS prometer subsídios às IPSS de forma arbitrária, numa tentativa clara de condicionar decisões e influenciar votos”, para concluir que “esta estratégia de utilização do dinheiro público para fins partidários é ética e politicamente inaceitável e merece a firme oposição do PSD”.
O PSD acrescenta ainda que “porque entendemos que as IPSS merecem respeito, justiça e previsibilidade, o PSD exige que a Câmara avance de imediato com a criação de um Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às IPSS, garantindo critérios claros e objetivos na atribuição dos apoios financeiros e não financeiros; transparência e imparcialidade nos processos de decisão; justiça e equidade na distribuição dos fundos públicos; e monitorização e avaliação da aplicação dos apoios concedidos”.
Tudo para concluir que “o PSD de Castelo Branco não aceitará que o PS continue a gerir o dinheiro dos contribuintes de forma opaca e leviana. A atribuição de apoios públicos deve ser feita com regras bem definidas, de forma justa e transparente, e não ao sabor das conveniências políticas de quem está no poder”.