Edição nº 1888 - 26 de março de 2025

COM LUÍS CORREIA E LEOPOLDO RODRIGUES COMO PROTAGONISTAS
TCA e Regadio dominam sessão pública da Câmara

O Tribunal Central Administrativo (TCA) e o Regadio a Sul da Gardunha estiveram novamente no centro das atenções, no período de antes da ordem do dia da sessão pública da Câmara de Castelo Branco realizada na passada sexta-feira, 21 de março.
Ambos os temas foram levados à discussão por Luís Correia, do SEMPRE – Movimento Independente, que no respeitante ao TCA se focou nas “obras das instalações temporárias”, na antiga Escola de Enfermagem, onde têm estado instaladas as Águas do Vale do Tejo, junto ao Museu Francisco Tavares Proença Júnior e à Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco, para questionar, em relação às futuras instalações do Tribunal, na Rua de São Sebastião, no Solar dos Garrett, “como passados dois anos ainda não temos um concurso aberto para início das obras” e denunciar que “apresentar uma solução de recurso, temporária, é a demonstração que algo falhou nessa concretização”.
Uma matéria em relação à qual Luís Correia aproveitou para referir que “os temas apresentados pelo SEMPRE não são discutidos”, servindo esta introdução para abordar a questão da “informação sobre o Regadio a Sul da Gardunha”. Questão sobre a qual avançou que “quando diz que faltará água, que números tem por base para essa afirmação” e questionando ainda se “a prometida Barragem do Barbaído não traz reserva de água suficiente”.
O presidente da Câmara de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, na questão do TCA recordou todo o processo, ao afirmar que “solicitei uma reunião à ministra da Justiça para instalação do TCA. Passado algum tempo tive a informação para uma reunião com o secretário de Estado da Justiça e fui a Lisboa, onde manifestei a disponibilidade de Castelo Branco para receber o TCA e da Câmara para encontrar instalações e sinalizei dois ou três locais”.
Mais tarde, explicou, “recebi uma chamada do secretário de Estado, que pretendia vir a Castelo Branco visitar os tribunais existentes na cidade e ver a localização para o TCA”. Assim, continuou, “visitamos as instalações do Solar dos Viscondes de Portalegre, também o Solar dos Pardais e mostrei também o edifício da ex-Caixa Geral de Depósitos”, sendo que neste último caso “disse logo que era impossível, com a inscrição que tem na fachada”.
Leopoldo Rodrigues relembrou também que “estavam à venda as antigas instalações do ISMAG (Solar dos Garrett) e num sábado à tarde visitamos as instalações”, afirmando que, “depois, da visita me ligou a dizer que havia a possibilidade de ter o TCA em Castelo Branco”. Posteriormente “foi tomada a decisão do TCA vir para Castelo Branco e iniciamos o procedimento para compra do edifício”. O autarca recordou que a decisão do TCA vir para Castelo Branco foi assumida, com “reações de Coimbra e de Viseu, que também o queriam”.
Mais tarde, continuou, “houve uma mudança de Governo e pedimos uma reunião à ministra da Justiça, que nos encaminhou para o secretário de Estado da Justiça. Foram agendadas três reuniões, mas foram todas adiadas”.
Leopoldo Rodrigues revelou que “na semana passada telefonaram do Ministério da Justiça para marcar uma reunião para dia 8 de abril”.
Já em relação à questão da água, Leopoldo Rodrigues, na resposta a Luís Correia, realçou que “penso que o senhor vereador é o único que ainda defende o Regadio a Sul da Gardunha” e relembrou igualmente que “na campanha das Autárquicas de 2021, eu e o Partido Socialista (PS) afirmamos que não avançaríamos com o Regadio, enquanto não tivéssemos alternativa para avançar nesse sentido”.
Resposta à qual Luís Correia afirmou que “nem eu, nem ninguém do SEMPRE defendeu, até hoje, o Regadio. O que queremos é que o senhor presidente traga explicações”.
Intervenção que levou Leopoldo Rodrigues a perguntar “quem tomou a decisão de construir o Regadio, quem é que se comprometeu com este assunto”, apontando para a Câmara liderada por Luís Correia.
António Tavares

26/03/2025
 

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