O Mapa de Pessoal da Câmara de Castelo Branco para 2026 foi chumbado pela oposição, com três votos da coligação SEMPRE Por Todos e um da Iniciativa Liberal (IL), na reunião privada do executivo realizada na passada quinta-feira, 18 de dezembro. Um tema que foi retomado na sessão pública do executivo realizada na passada sexta-feira, 19 de dezembro.
O chumbo mereceu, logo na passada quinta-feira, 18 de dezembro, uma reação da Câmara, ao tornar público um comunicado no qual era realçado que “a proposta, apresentada pelo presidente da Câmara, visava ajustar o quadro de funcionários da autarquia de acordo com as necessidades atuais da gestão pública, com o objetivo de melhorar a prestação de serviços à população”, sendo adiantado que “durante a reunião, os vereadores da coligação SEMPRE Por Todos e da Iniciativa Liberal consideraram que não há justificativa suficiente para a expansão do quadro de pessoal que iria aumentar a despesa do Município”.
Face a isto, a Câmara destaca que, “porém, o número, 142, de novos postos de trabalho previstos para 2026, totalizando 769 postos de trabalho ocupados, é inferior ao número, 197, de novos postos de trabalho que foram previstos para 2025, totalizando 788 postos de trabalho ocupados. O que significa que o Mapa de Pessoal atualmente em vigor é superior ao que foi reprovado”.
O presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues, sublinha que “o Mapa de Pessoal foi elaborado com base nas necessidades apuradas junto dos trabalhadores das diversas divisões do Município, nomeadamente o reforço em áreas específicas e fundamentais, como educação, área social, saúde, segurança, ambiente e obras públicas, de modo a garantir a continuidade e a eficiência dos serviços municipais”, o que o leva a lamentar o chumbo da proposta, que “penaliza os Albicastrenses”, realçando que o Mapa de Pessoal proposto “pretendia o funcionamento adequado dos serviços municipais, aperfeiçoando a capacidade de resposta aos munícipes e garantindo o melhor para os cidadãos”.
Leopoldo Rodrigues acrescenta ainda que “a nossa prioridade sempre foi melhorar a qualidade de vida da população e a adequação do Mapa de Pessoal é um passo importante para garantir que todos os serviços da autarquia funcionem com a máxima eficiência”, para concluir que “a decisão dos vereadores da coligação SEMPE Por Todos e da Iniciativa Liberal compromete a viabilização de um conjunto de propostas e contratações essenciais, nomeadamente a componente de apoio às famílias, o rácio de assistentes operacionais nas escolas e a realização de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e da Escola a Tempo Inteiro”, sublinhando que “coloca ainda em causa a existência de uma equipa multidisciplinar para prestar cuidados de saúde mental aos alunos das escolas do Concelho; um veterinário que permita aumentar a resposta à saúde e ao bem-estar animal; e técnicos da área aeronáutica que contribuam para o desenvolvimento do setor e do Aeródromo de Castelo Branco”.
Já n sessão pública da passada sexta-feira, 19 de dezembro, José Henriques, da IL, afirmou que “o que aconteceu ontem chama-se democracia e também se chama oposição” e assegurou que “o Mapa de Pessoal de 2025 continua em vigor”.
José Henriques defendeu, por outro lado, que “pode alterar o Mapa de Pessoal. Pode apresentar um novo ainda este ano ou no início do próximo”, para mais à frente destacar que “no Mapa de Pessoal não íamos deixar passar um documento despesista”.
E sobre este tema, o vereador da IL, devido a um vídeo publicado por Leopoldo Rodrigues na noite da passada quinta-feira, 18 de dezembro, acrescentou ainda que “o alarme social não é responsável. A atitude correta seria: chumbou, vamos reunir e discutir o tema”.
Crítica a que Leopoldo Rodrigues respondeu que “não é má-fé. Não é alarme social. O que se pretendeu foi esclarecer os Albicastrenses”.
O autarca avançou, mais à frente, que “respeito as decisões dos vereadores de outras forças políticas. A democracia é assim mesmo”, mas assegurou que “não me subjugo aos votos que estão aqui representados” e concluiu que “não concordo com o chumbo que aqui fizeram, porque penaliza Castelo Branco, o seu desenvolvimento e os serviços da Câmara”.
Também Jorge Pio, da Coligação SEMPRE Por Todos, se focou no vídeo, para denunciar “o alarme social”, uma vez que “estava a dizer que as AEC iam terminar” e de caminho questionou “quem é que governou a Câmara em 2025”, para defender que “em 2025 podia ter preenchido os postos de trabalho”.
Jorge Pio que não deixou de lamentar que “quando a oposição expressa a sua opinião parece que está contra os Albicastrenses”.
Noutra perspetiva denunciou igualmente “as metodologias diferentes. No Orçamento houve reunião antes, para discussão. Porque é que esta metodologia não foi seguida no Mapa de Pessoal”, para reiterar que “criar um vídeo não é a melhor forma de resolver os problemas. Não é com alarme social que as coisas de resolvem”.
Intervenção que levou Leopoldo Rodrigues a afirmar que “estou admirado por o senhor querer silenciar o presidente da Câmara. Fazem apelo à transparência. Quando o presidente faz um vídeo estão contra”.
Leopoldo Rodrigues fez igualmente questão de em relação a um novo Mapa de Pessoal avançar que “podemos apresentar”, para defender que “o Mapa que serve Castelo Branco e os Albicastrenses é este, e é este que vou voltar a apresentar. Um Mapa de Pessoal que responde às necessidades”, bem como que em “nenhuma circunstância houve alarme social”.
Na sessão, para que tudo seja claro, o autarca apresentou vários quadros que permitem a comparação entre o Mapa de Pessoal de 2025 e o de 2026, com números detalhados.
De referir, que logo no início da Sessão, Margarida Lourenço Duarte, da coligação SEMPRE Por Todos, apresentou “uma moção de repúdio ao alarme social criado pelo presidente da Câmara”, subscrita pela coligação e pela IL, que foi aprovada com os votos destes.
Na moção é afirmado que “as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) constituem um serviço essencial para a comunidade educativa do Concelho de Castelo Branco, assegurando apoio às famílias e melhores condições de aprendizagem às crianças. Foi tornada pública uma comunicação do presidente da Câmara que sugere que a continuidade das AEC estaria em risco na sequência do chumbo do mapa de pessoal. Tal afirmação não corresponde à verdade, uma vez que o mapa de pessoal aprovado no ano anterior se mantém em vigor, contemplando já os postos de trabalhos necessários à execução das AEC. Atualmente encontram-se ocupados 80 postos de trabalho afetos às AEC, os quais permanecem plenamente válidos e aprovados, não estando a sua continuidade dependente da aprovação de um novo mapa de pessoal. Mesmo em caso de cessação de funções de algum trabalhador, a Câmara dispõe de enquadramento legal para proceder à respetiva substituição, nos termos do mapa de pessoal em vigor. A criação de alarme social com base em informações falsas ou distorcidas compromete a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e prejudica o regular funcionamento da comunidade educativa. A responsabilidade institucional exige rigor, verdade e transparência na comunicação pública, especialmente quando estão em causa crianças, famílias e trabalhadores”.
Considerandos que levam “a repudiar a utilização de informação falsa ou enganosa que crie alarme social injustificado relativamente às AEC; recomendar que a Câmara emita, com caráter de urgência, uma comunicação pública clara e inequívoca a esclarecer que as AEC não estão em risco, garantindo tranquilidade às famílias, aos alunos e aos profissionais envolvidos; reafirmar que a governação municipal, no atual contexto político, deve assentar no diálogo institucional, na verdade dos factos e no respeito pelas decisões democraticamente tomadas em sede de Câmara”.
António Tavares

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