EM CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO
Governo aprova apoios de 2.500 milhões para responder à Kristin
O Primeiro Ministro, Luís Montenegro, anunciou, no passado domingo, 1 de fevereiro, após a realização de um Concelho de Ministros extraordinário, apoios no valor de 2.500 milhões de euros, para enfrentar as dificuldades originadas pela depressão Kristin
No que respeita à reconstrução de: habitação própria e permanente, existe apoio para intervenções até 10 mil euros, acessível a todos os cidadãos e famílias, sem necessidade de documentação, nos casos em que não haja cobertura de seguro aplicável.
Na área da Segurança Social e apoio social está definido o apoio financeiro a famílias em situação de carência ou perda de rendimentos, até 537 euros por pessoa ou 1.075 euros por agregado familiar; apoios financeiros a instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e entidades afins, para promover trabalhos de apoio social; isenção de contribuições para a Segurança Social para empresas atingidas nas zonas afetadas, por um período de até seis meses, prorrogável; regime simplificado de redução ou suspensão de atividade em situação de crise empresarial; apoios no domínio do emprego e da formação profissional aos trabalhadores dependentes e independentes, a conceder pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP).
Para agricultura e floresta existem apoios de até 10 mil euros, para reposição da capacidade produtiva de explorações agrícolas ou florestais.
Outra vertente tem a ver com o crédito e liquidez para famílias e empresas, com moratórias de 90 dias aos empréstimos bancários relativos a habitação própria e permanente e a empresas e outras pessoas coletivas na área em situação de calamidade. Após os 90 dias, será trabalhado com o Banco de Portugal e a APB um regime seletivo de moratórias por 12 meses para as situações de danos mais profundos em que se justifique esta medida. Além disso há uma linha de crédito para tesouraria de empresas e outras pessoas coletivas, incluindo associações, no valor de 500 milhões de euros; uma linha de crédito para recuperação de estruturas empresariais na parte sem cobertura de seguros, no valor de mil milhões de euros.
Na fiscalidade foi aprovada uma moratória fiscal até 31 de março.
Isto enquanto nas verbas públicas para infraestruturas e património existe uma transferência de 400 milhões de euros para a Infraestruturas de Portugal, para recuperação das estradas e ferrovia; a transferência de 200 milhões de euros para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, para financiar autarquias na recuperação de equipamentos públicos e infraestruturas, dando prioridade às escolas sem condições de funcionamento pleno; a transferência de 20 milhões de euros, para recuperação urgente do património cultural.
As medidas contemplam também a dispensa de licenciamento e de controlo prévio para obras de reconstrução públicas e privadas, incluindo dimensões urbanística, ambiental e administrativa, invocando um regime excecional para acelerar a recuperação.
A coordenação no terreno e capacidade de execução será assegurada pela Estrutura de Missão para Reconstrução da Região Centro do País, responsável pelo acompanhamento e apoio à coordenação dos esforços de apoio às populações, empresas e autarquias afetadas, sob a coordenação de Paulo Fernandes e que ficará instalada em Leiria.