A Direção de Organização Regional de Castelo Branco do Partido Comunista Português (PCP) promoveu, dia 7 de fevereiro, no Fundão, o debate público Energias Renováveis: Entre a Sustentabilidade e o Negócio”.
A sessão foi aberta por Luís Silva, do Comité Central do PCP, que enquadrou a intervenção do Partido em matéria de transição energética, sublinhando “a necessidade de afirmar uma política energética ao serviço do interesse público, da soberania nacional e da proteção ambiental”, denunciando “a contradição crescente entre o discurso da sustentabilidade e a prática de um modelo orientado pelo negócio, pela concentração económica e pela mercantilização do território”.
Isaura Reis, da Comissão Concelhia do Fundão do PCP, centrou a sua intervenção na realidade concreta do Distrito de Castelo Branco, “território ambientalmente sensível e climaticamente vulnerável, que tem sido alvo de uma implantação acelerada e desordenada de grandes projetos de energia solar fotovoltaica”. Foi destacado que, “considerados de forma integrada, mais de 15 grandes projetos solares em diferentes fases de licenciamento ou avaliação ambiental representam uma potência instalada e projetada superior a 800 MW, podendo, em cenários de concretização integral, aproximar-se ou ultrapassar um GW” e salientou que “esta capacidade traduz-se na instalação de milhões de módulos fotovoltaicos e na ocupação direta de 1.200 a 1.500 hectares de solo, grande parte dos quais classificados como áreas agrícolas, florestais ou de elevado valor ecológico e paisagístico. A estes impactos somam-se os efeitos indiretos associados a linhas elétricas dedicadas, subestações, sistemas de armazenamento e novos acessos viários, ampliando significativamente a pegada territorial efetiva destes empreendimentos”.
Foi ainda denunciado que “a análise fragmentada, projeto a projeto, tem ocultado os impactes cumulativos desta ofensiva, favorecendo um modelo de transição energética assente na concentração territorial e na transferência dos custos ambientais para o Interior, enquanto os benefícios económicos permanecem largamente externalizados”, sendo alertado que “este caminho transforma o Distrito de Castelo Branco num território de sacrifício ao serviço de grandes interesses económicos, em clara violação dos princípios da coesão territorial e da justiça ambiental”.
O debate contou com a intervenção de Demétrio Alves, especialista na área das energias e ordenamento do território, que sublinhou que “a transição ecológica não pode ser reduzida a um processo técnico de descarbonização, devendo ser entendida como uma transformação estrutural com profundas implicações territoriais, sociais e políticas”. Referiu que as metas europeias e nacionais de transição energética, assumidas por Portugal no Plano Nacional Integrado de Energia e Clima 2030, “são ambiciosas e não podem ser operacionalizadas de forma sectorial, acelerada e orientada prioritariamente pelo mercado, sob pena de transformar o território num mero suporte físico para grandes projetos energéticos”.
Demétrio Alves alertou para o risco de, “sem planeamento territorial integrado, avaliação séria dos impactos cumulativos e participação efetiva das populações, a transição ecológica reproduzir desigualdades e aprofundar conflitos, penalizando especialmente as regiões do Interior e de baixa densidade”.
Após as intervenções iniciais, o debate alargou-se à participação de ativistas de movimentos cívicos, eleitos locais e jovens, que expressaram preocupações, anseios e a vontade de continuar a lutar pela defesa do território, da coesão territorial, da democracia e do bem-estar das populações.
A DORCB do PCP reafirma que defender as energias renováveis “não é aceitar qualquer projeto em qualquer lugar, nem uma transição energética feita contra o território e contra as populações. A transição energética tem de ser planeada, democrática, ambientalmente responsável e socialmente justa, colocando o interesse público, o ordenamento do território e a participação popular no centro das decisões”.

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