A Câmara de Vila de Rei aprovou, na reunião do executivo realizada na passada sexta-feira, 20 de fevereiro, um conjunto de medidas excecionais na sequência dos prejuízos provocados pela depressão Kristin, que motivou a declaração do estado de calamidade no Concelho.
A decisão tem como objetivo “dar resposta imediata às necessidades mais urgentes da população, apoiar a recuperação de infraestruturas afetadas e mitigar os impactos sociais e económicos decorrentes da intempérie”.
Assim, perante os danos registados em equipamentos municipais, vias de comunicação, espaços verdes e infraestruturas públicas e privadas, a Câmara definiu um pacote de apoios direcionado a diferentes setores da comunidade, abrangendo famílias, associações, instituições sociais e atividade económica local, que totaliza cerca de 100 mil euros.
Entre as medidas transversais destaca-se a isenção total do pagamento da faturação do abastecimento de água, saneamento, resíduos sólidos e restantes taxas relativas ao consumo do mês de janeiro, “representando um alívio imediato para os agregados familiares e empresas do Concelho”, sendo que o impacto estimado desta medida ronda os 40 mil euros”.
No apoio às famílias, foi igualmente aprovada a isenção do pagamento das refeições escolares para os alunos do 2.º ciclo do Ensino Básico ao Ensino Secundário até ao final do ano letivo, garantindo a continuidade do apoio alimentar num contexto de especial vulnerabilidade social. Esta medida tem um valor estimado de 12.600 euros.
O associativismo local, também afetado pelos estragos beneficiará de um reforço extraordinário de apoio financeiro até perfazer mil euros por associação com sede no Concelho, destinado a despesas de manutenção, reparações ou reposição de equipamentos danificados. O montante global previsto é de 12.350 euros.
No que respeita às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), foi aprovada a atribuição de apoio financeiro para aquisição de geradores, garantindo a continuidade dos serviços essenciais em situações de falha energética. Cada IPSS receberá cinco mil euros, sendo atribuído um apoio de 10 mil euros à Santa Casa da Misericórdia de Vila de Rei, atendendo à sua dimensão e número de respostas sociais. O valor global estimado é de 30 mil euros.
No respeitante ao tecido económico local, foi determinada a suspensão temporária, a partir de fevereiro, dos contratos de arrendamento dos gabinetes empresariais, do Espaço Empresarial N.º 5 do Centro de Instalação de Empresas e Serviços (CIES) e do Museu da Geodesia, com consequente isenção de rendas até à reposição das condições normais de funcionamento. A estimativa de impacto, considerando quatro meses, é de 2.898,49 euros.
O conjunto das medidas representa uma diminuição de receitas e um aumento de despesa estimado em 97.848,49 euros. Este valor será assegurado através da reafectação de verbas inicialmente previstas para a realização de eventos culturais que não terão lugar este ano, como o Desfile de Carnaval, Festival das Sopas e Petiscos, Festival Gastronómico do Bacalhau, Mercado Medieval e Festival Rock na Vila.
O presidente da Câmara de Vila de Rei, Paulo César Luís, realça que “estas decisões refletem uma opção responsável e orientada para o interesse público, privilegiando a resposta às necessidades emergentes da população e à recuperação do território, através de uma redistribuição interna de recursos. Com estas medidas, o Município pretende reforçar a capacidade de resposta numa fase crítica para o Concelho, assegurando apoio direto às famílias, às instituições e à economia local, ao mesmo tempo que promove condições para uma recuperação célere e sustentada após os efeitos da tempestade Kristin”.

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