EM CONSULTA PÚBLICA ATÉ 18 DE MAIO
AIGP 2.0 de Castelo Branco está em consulta pública
A Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) de Castelo Branco, designada por AIGP 2.0 de Castelo Branco, foi formalmente constituída e está em fase de consulta pública até dia 19 de maio.
Durante este período, toda a documentação poderá ser consultada presencialmente, na Câmara de Castelo Branco, nos dias úteis, das nove horas às 12h30 e das 14 horas às 16h30, ou on-line, no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em https://www.icnf.pt/, e na Câmara de Castelo Branco, em https://www.cm-castelobranco.pt/.
Os cidadãos interessados poderão apresentar sugestões e contributos por escrito, em língua portuguesa e devidamente identificados, através de entrega presencial na Câmara de Castelo Branco, com registo de entrada; envio por correio postal registado, para Praça do Município, 6000-458 Castelo Branco, dirigido ao presidente da Câmara, com a indicação Consulta pública da proposta de OIGP 2.0 - AIGP de Castelo Branco; envio por correio eletrónico para [email protected], com o assunto A AIGP 2.0 de Castelo Branco abrange 18 freguesias e uniões de freguesias do Concelho, que são Almaceda, Benquerenças, Castelo Branco, Cebolais de Cima e Retaxo, Escalos de Baixo, Freixial e Juncal do Campo, Louriçal do Campo, Lousa, Malpica do Tejo, Mata, Monforte da Beira, Ninho do Açor, Salgueiro do Campo, Santo André das Tojeiras, São Vicente da Beira, Sarzedas, Sobral do Campo e Tinalhas.
Esta área integra aproximadamente 59.852 hectares de território florestal, sendo que estimativas provisórias indicam que cerca de 775 hectares foram significativamente afetados pela depressão Kristin, resultando em elevados níveis de material lenhoso derrubado ou partido e contribuindo para um aumento relevante do risco de incêndio rural e florestal.
A intervenção prevista no âmbito da AIGP 2.0 de Castelo Branco tem como objetivo principal a redução do perigo de incêndio, através da diminuição da carga combustível existente no terreno. Pretende-se ainda mitigar problemas fitossanitários e reforçar a resiliência dos espaços rurais, promovendo uma gestão da paisagem mais sustentável, integrada e estruturada.
Após o período de consulta pública, a Câmara de Castelo Branco realizará, dia 20 de maio, pelas 15 horas, no Salão Nobre dos Paços do Município, uma reunião conjunta para apreciação e aprovação da proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP), atualmente em fase de procedimento prévio à submissão ao ICNF.
Esta sessão destina-se a proprietários e demais titulares de direitos sobre os prédios abrangidos pela AIGP, bem como a produtores florestais da área em causa. Os participantes deverão fazer-se acompanhar de documento de identificação e, sempre que possível, de comprovativos da qualidade em que intervêm.