ALTERAÇÕES NA REFORMA JUDICIÁRIA
Tribunal de Oleiros pode ficar
O Tribunal de Oleiros, ao que tudo indica, manter-se-á em funcionamento, contrariando assim os dados iniciais, que apontavam para o seu encerramento.
Esta alteração resulta da última proposta do Ministério da Justiça para a reforma judiciária.
De acordo com os dados do anteprojeto de decreto-Lei do regime de organização e funcionamento dos tribunais, que regulamenta a lei de organização do sistema judiciário e que foi publicada em Diário da República, no passado dia 26 de agosto, em relação à proposta anterior, a nível nacional há menos dois tribunais que não serão extintos.
Um deles é precisamente o Tribunal de Oleiros, no Distrito de Castelo Branco.
Já em relação ao Tribunal de Penamacor, também no Distrito, tudo se mantém na mesma, ou seja, será substituído por uma secção de proximidade.
Na introdução ao anteprojeto, o Ministério da Justiça adianta que “se reequacionaram algumas propostas entretanto divulgadas, em resultado de audições e consultas públicas, bem como da análise detalhada às características das comarcas existentes, ao respetivo volume processual, ao contexto geográfico e demográfico onde estas se inserem, à dimensão territorial de algumas das instâncias locais, à qualidade do edificado existente e à dimensão de recursos humanos em causa”.
De realçar, no entanto, que como afirmou ao Público a assessora de Imprensa do Ministério da Justiça, Anabela Mendes, este anteprojeto é um mero documento de trabalho em aberto, que ainda pode ser alterado, e não a versão definitiva do novo mapa judiciário.