APROVADO POR MAIORIA, COM UMA ABSTENÇÃO, EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Museu Francisco Tavares Proença Júnior passa para a Câmara
A gestão do Museu Francisco Tavares Proença Júnior, de Castelo Branco, vai passar para a Câmara de Castelo Branco, tal como a Gazeta noticiou na edição da semana passada.
A proposta nesse sentido foi aprovada, por maioria, com uma abstenção do Bloco de Esquerda (BE), na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Castelo Branco realizada segunda-feira.
Na apresentação da minuta do contrato interadministrativo de delegação de competências entre a Presidência do Conselho de Ministros e o Município de Castelo Branco, o presidente da autarquia, Luís Correia, destacou que este “é um protocolo que defende os interesses de Castelo Branco e tem o objetivo de transferir o Museu Francisco Tavares Proença Júnior para as competências da Câmara”.
Luís Correia acrescentou que “achamos que esta transferência nos pode trazer ga-nhos e sinergias entre todos os equipamentos culturais”, acres- centando que “a ligação entre o Museu e o Jardim do Paço se torna mais interessante e melhor para todos nós”.
O autarca adiantou ainda que no âmbito deste processo recebeu uma carta da Liga dos Amigos do Museu Francisco Tavares Proença Júnior, aproveitando esse facto para garantir que “vamos continuar a ter a Liga dos Amigos como parceira, como tem sido com o Museu na tutela e, inclusive, reforçar essa ligação”.
José Afonso (PS) não perdeu a oportunidade de “aplaudir esta passagem do Museu para a Câmara” e defendeu que “estamos perante uma oportunidade de retomar o Jardim na sua integridade possível”.
Aproveitou ainda para destacar a importância da “classificação do Jardim da Cidade”, que não se chegou a concretizar, apesar do assunto já ter sido abordado, para reforçar o interesse “de classificar todo o complexo, mesmo como está, com todas as alterações que já foram feitas, pois há que conservar o máximo daquilo que existe”.
Também Alexandre Pereira (PSD) afirmou estar de “acordo com o protocolo”, apesar de “chamar a atenção para o aumento dos custos” para a autarquia.
De regresso à bancada do PS, Joaquim Martins reforçou que “estamos de acordo com o protocolo”, revelando, no entanto, ficar “preocupado, porque o PSD, ainda não fizemos o protocolo e já vem falar na gestão”, aproveitando para referir que “isso é competência da autarquia, não é da Assembleia Municipal”.
Por seu lado, também José Pedro Sousa (CDS/PP) afirmou que “congratulo-me com a municipalização do Museu”, acrescentando que “é pena que não se tenha municipalizado as escolas e o Ensino”.
A única intervenção discordante em relação ao protocolo surgiu da parte de Luís Barroso (BE), ao afirmar que “é prematura esta municipalização do Museu”, ao considerar que este “é um empurrar das responsabilidades do poder central para as autarquias”.
Na resposta a estas intervenções Luís Correia explicou que do protocolo resulta “um acréscimo de despesas, mas é também um acréscimo de receitas” e avançou que “está salvaguardado, a todo o momento, que se as receitas não chegarem para as despesas, o município pode rescindir o contrato”.
Quanto “à comissão de acompanhamento ter uma maioria da tutela”, Luís Correia assegura que “não me preocupa muito, porque não vejo má vontade da tutela, que penso que fará tudo para o protocolo correr bem”.
Luís Correia, que no respeitante à direção, revelou que “comunicamos à tutela que para nós a diretora, Aida Rechena, pode continuar a ser a mesma”, enquanto em relação aos recursos humanos do Ministério da Cultura afirmou que “vão continuar a partilhar o espaço que têm no Museu, não sai daqui ninguém”, rematando que “não aceitaríamos o protocolo se houvesse perda de postos de trabalho”.
Já no final, também o presidente da Assembleia Municipal, Valter Lemos, se mostrou satisfeito com o protocolo que “irá potenciar a política de ação cultural integrada em todo o município, que creio que é vantajoso para todos nós”.
Na mesma sessão foi também aprovada, por maioria, com uma abstenção do BE, a proposta de alteração ao mapa de pessoal da Câmara de Castelo Branco, relacionado com o facto da gestão do Museu passar para a autarquia.