APRESENTADA PELO BLOCO DE ESQUERDA
Assembleia chumba moção sobre a Barragem da Marateca
A Assembleia Municipal de Castelo Branco, na sessão realizada sexta-feira, chumbou, por maioria, uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE), denominada Albufeira de Santa Águeda/Marateca.
Recorde-se que tal como a Gazeta noticiou na edição da semana passada, o documento apresentado pelo deputado municipal Luís Barroso, “recomenda uma intervenção e envolvimento mais proactivo da Câ-mara junto dos diversos orga- nismos públicos e do Governo na exigência do cumprimento do Plano de Ordenamento da Albu-feira de Santa Águeda e Pisco (POASAP) e demais legislação”, incluindo ainda uma proposta “para a criação de uma comissão de trabalho, com a finalidade de elaborar um diagnóstico da situação e proporem medidas con-cretas ao executivo municipal”.
A moção foi rejeitada com os votos contra do Partido Socialista (PS), registando-se oito votos favoráveis, sendo um da Coligação Democrática Unitária (CDU), cinco do Partido Social De-mocrata (PSD), um do BE, e um do CDS), ao que se somaram ainda três abstenções, sendo uma do PSD e duas do PS.
Face à rejeição da moção, a proposta da criação de uma comissão de trabalho, não chegou sequer a ser votada.
No decorrer da discussão da moção, o presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, na resposta à evocação de crimes ambientais feita por Luís Barroso, realçou que “ninguém pode dizer que tem mais preocupação que a Câmara. O posicionamento é que é diferente” e acrescentou que algum do conteúdo da moção “peca por algumas afirmação ambíguas”.
Luís Correia acrescentou que “a Câmara, desde o primeiro momento, mantém as instituições que têm competências na matéria informadas”, além de ter “uma atenção redobrada nesta matéria”.
O autarca sublinhou também que a análise à água bruta é feita pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”, enquanto em relação à água tratada, para consumo, são feitas permanente análises que são auditadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Na resposta a uma questão específica, relacionada com os caminhos público, Luís Correia realçou que “a Câmara não tem competência” e explicou q1ue nessa matéria “é o Tribunal, Só ele é que pode decretar se um caminho é público ou privado”.
Luís Correia reforçou ainda que as questões levantadas na moção, “na maioria, nem são da responsabilidade da Câmara”, mas assegurou que esta “está a acompanhar”.