ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS PELA CÂMARA
PSD coloca hipótese de “situação danosa e de má gestão de dinheiros públicos”
Os vereadores do Partido Social Democrata (PSD) na Câmara de Castelo Branco, Carlos Almeida e Hugo Lopes, enviaram uma carta ao Tribunal de Contas, devido “à ausência de um regulamento sobre a atribuição de subsídios pelo Município de Castelo Branco”, denunciando “a forma displicente e sem critério como é feita a atribuição de subsídios às associações existentes no Concelho de Castelo Branco”.
Os social democratas realçam que “a autarquia não tem criado um regulamento, com definição de regras claras e transparentes na atribuição dos subsídios, fazendo-o de uma forma disfuncional, sem ter como princípio base qualquer critério qualitativo ou quantitativo”.
Motivos que levam os dois vereadores “a entender que estamos perante uma situação danosa e de má utilização de dinheiros públicos”.
O conteúdo da carta foi tornado público numa conferência de Imprensa realizada na última quinta-feira, com Carlos Almeida a realçar que “não somos, de modo nenhum, contra a atribuição de subsídios” para avançar que “somos favoráveis aos subsídios, até pela importância que atribuímos ao movimento associativo, que no Interior tem muito significado, pelo que tem de ser mais apoiado, mais acarinhado, até porque em muitas situações substitui o poder local e central”.
Carlos Almeida considera que “é importante que se diga que desde que tomamos posse, em finais de outubro, a Câmara já atribuiu subsídios no valor de um milhão e 352 mil euros”, para reforçar que, “desde o primeiro momento o PSD sempre defendeu a existência de um regulamento”.
Regulamento que defina “uma fixação prévia do que são os critérios para atribuição, com mais transparência, mais justiça, mais equidade”, mas, continua, que “também atribui um estatuto mais digno aos dirigentes associativos”, de modo a “não andarem, permanentemente, a mendigar ajudas”.
A isto acrescenta outro ponto, que respeita à “valorização do mérito das entidades”, porque um ponto da “maior importância é a avaliação dos subsídios”, ou seja, “quem mais faz ter um valor mais elevado e quem menos faz se penalizado”.
Um quarto ponto tem a ver com “ajudarem a definir uma estratégia para o Concelho. Ajudar a perceber onde o Concelho se quer posicionar. Definir prioridades”, porque em “Castelo Branco não se percebe se é o futebol os desportos motorizados, o atletismo, ou outro”.
Perante a inexistência de um regulamento, Carlos Almeida afirma que se destacam “o silêncio, a injustiça, a parcialidade, a omissão, a subjetividade, a conveniência, a arbitrariedade, o amiguismo”, para mais à frente garantir que “o que estamos a fazer é por uma gestão transparente e mais rigorosa dos dinheiros públicos”.
Tudo, porque é da opinião que sem um regulamento a atribuição de subsídios “é um braço armado político da parte da Câmara” e de caminho defende ainda que “os subsídios devem ter atribuição plurianual e nunca anual”.
António Tavares