PUBLICADA EM DIÁRIO DA REPÚBLICA
Recomendação para indemnização a vítima de incêndio de Oleiros
A resolução da Assembleia da República que recomenda o Governo no sentido de indemnizar a família de Avelino Mateus Ferreira, que morreu quando manobrava uma máquina de rastos, no incêndio de 7 de outubro de 2017, no Concelho de Oleiros, foi publicada na passada quinta-feira, 22 de agosto, em Diário da República (DR).
Na resolução “recomenda ao Governo que indemnize a família de Avelino Mateus Ferreira, nos mesmos termos que as vítimas dos incêndios dos dias 15 e 16 de outubro de 2017. A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que indemnize a morte de Avelino Mateus Ferreira, nos exatos termos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 157 -C/2017, de 27 de outubro”.
Refira-se que esta recomendação foi aprovada no passado dia 19 de julho, na Assembleia da República.
Uma decisão após a qual o presidente da Câmara de Oleiros, Fernando Marques Jorge, tornou pública uma carta em que se podia ler que “a Câmara Municipal de Oleiros tomou conhecimento que a Assembleia da República, no passado dia 19 de Julho de 2019, tinha aprovado um projeto de resolução apresentado por quatro deputados do PSD, dois dos quais eleitos pelo Distrito de Castelo Branco, projeto esse que recomendava ao Governo que indemnizasse a família de Avelino Mateus Ferreira. Este trabalhador da Câmara Municipal de Oleiros faleceu a 7 de outubro de 2017 quando, a pedido dos Serviços de Proteção Civil, abria um asseiro com uma máquina de rastos com vista à contenção de chamas de um grande incêndio florestal que deflagrou nesse dia neste concelho e que colocava povoações em risco”.
Fernando Marques Jorge realçava, por isso, que “não pode pois deixar o signatário, na qualidade de presidente da Câmara, de agradecer vivamente aos deputados subscritores, aos líderes dos grupos parlamentares de todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República pela participação e com o seu voto (o Grupo Parlamentar do Partido Socialista absteve-se) de terem contribuído para que não hajam famílias descriminadas e se faça justiça no nosso País. Bem-hajam por na casa da Democracia haver pessoas eleitas por todos nós que sabem distinguir a justiça da política e que põem os interesses dos cidadãos acima dos interesses pessoais ou políticos. Um forte bem-haja ao PAN, aos VERDES, ao PCP, ao CDS, ao BLOCO e ao PSD pelo sentido de humanidade e pela sensibilidade demonstradas. Um agradecimento especial ao senhor presidente da Juventude Popular de Castelo Branco que desde o primeiro momento se mostrou totalmente disponível para colocar justiça neste caso e um agradecimento a todos os que ajudaram, e foram muitos, para que este processo tivesse o epílogo desejado”.
Acrescentava que esperava “agora que o Governo cumpra a diretiva da Assembleia da República, pondo fim a um conflito entre este executivo e o senhor Primeiro Ministro e garantindo que se faça a mais elementar justiça para com a família do sinistrado que foi trabalhador deste município”.