DEPUTADOS DO PS RECOMENDAM AO GOVERNO
Continuar a redução dos valores das portagens
Os deputados do Partido Socialista (PS) eleitos pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco, Hortense Martins, Nuno Fazenda e Joana Bento, subscreveram um projeto de resolução que recomenda ao Governo que continue a adotar uma política de aprofundamento de redução dos valores das portagens.
Os deputados socialistas recordam que “o Governo, na anterior legislatura, procedeu à redução das portagens por duas ocasiões, nomeadamente na A23 e A25, na sequência de um Projeto de Resolução semelhante apresentado pelo PS, e mais tarde alargou o regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público”.
Acrescentam que “o Governo atual manifestou já a intenção de prosseguir com uma política efetiva de redução dos valores das taxas de portagens, instituindo assim instrumentos de discriminação positiva, como forma de promover a coesão territorial e, em particular, atendendo às especificidades do Interior e do Distrito de Castelo Branco”.
Por isso o Grupo Parlamentar do PS recomenda agora ao Governo que “proceda à avaliação do modelo de portagens tendo em conta aspetos como o custo nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT), o custo do tráfego, bem como o custo na manutenção das vias nacionais e municipais utilizadas como alternativa em cada uma das regiões”.
Outros parâmetros que se pretende que sejam tidos em conta dizem respeito à “falta de alternativas e o efeito de forte penalização da atividade económica, da mobilidade e os efeitos negativos para a coesão social e territorial; à falta de transportes públicos alternativos e a sua baixa frequência que aumenta a necessidade de uso destas vias e ao efeito da localização dos pórticos nas regiões empresariais”.