REGULAMENTO DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO
PSD quer debate público
Os vereadores do Partido Social Democrata (PSD) na Câmara de Castelo Branco, Carlos Almeida e Hugo Lopes, depois da autarquia ter avançado que vai criar um Regulamento de Apoio ao Associativismo, vieram a público realçar que tal acontece “por insistência do PSD e exigência do Tribunal de Contas” e acrescentam que “a premissa está assegurada”, para avançarem que, “todavia, é importante precaver o essencial, um bom regulamento”. E é com base nisso que Carlos Almeida avança que “lanço já um repto cívico, no sentido de todos, mas sobretudo aqueles que estão diretamente envolvidos na problemática, apresentarem propostas”, defendendo que “o debate dever tornar-se público e ser o mais alargado possível”.
Carlos Almeida sublinha que “o movimento associativo presta um serviço relevante à comunidade e merece o nosso reconhecimento”.
Isto, para de seguida questionar “a posição do Partido Socialista (PS)”, no que respeita ao Regulamento, para responder que “recusou sempre a nossa proposta. Nunca houve nenhuma abertura” e reiterar que “o Regulamento irá surgir não por convicção socialista, mas por exigência do Tribunal de Contas. No seguimento das nossas exposições escritas, que estipulou um praxo para a sua concretização de 180 dias”, não deixando de sublinhar que ”não deixa de ser irónico que o senhor presidente, no site da Câmara, utilize como justificação para criar o Regulamento as frases que o Tribunal de Contas usa para exigir o documento à Câmara”.
Carlos Almeida destaca também que o PSD defende um regulamento “por um imperativo ético e legal da transparência”, dando como fundamentos “a gestão dos dinheiros públicos, quase 12 milhões de euros, justiça e qualidade da nossa democracia local; regras/critérios claros, objetivo e do conhecimento prévio de todos os interessados; avaliação das concretizações e reconhecimento do mérito; defesa do próprio movimento associativo, para o libertar da subserviência, do pedido de mão estendida e conferir-lhe dignidade”.
Fundamentos que Carlos Almeida questiona “se o executivo socialista não percebe”, para responder que “obviamente que sim”. O que o faz avançar com a pergunta “então porque não faz”, respondendo que tal acontece, porque “o dinheiro distribuído sem critérios permitiu capturar parte do movimento associativo e, nalguns casos, tornou-se num braço armado político-partidário; gerou subserviência e dependência, retirando as boas energias da sociedade civil; o presidente ficou com poder discricionário e total livre arbítrio”.
Quanto ao Regulamento que será criado, Carlos Almeida avança com sugestões para a sua elaboração, apontando para “a existência de um documento estratégico da afirmação internacional de Castelo Branco”, com “definição de políticas e prioridades”, pois “não podemos querer fazer apostas em tudo”, pelo que defende que há que saber “onde estão as nossas mais-valias; onde pretendemos chegar e quem pretendemos atrair”.
A isto acrescenta “a audiência do movimento associativo, a auscultação das forças políticas com presença na Assembleia Municipal e a consulta pública de forma simples e aberta”.
No que refere aos princípios para a elaboração do Regulamento, enuncia “o reconhecimento da relevância do dirigente associativo, com a concessão de determinados benefícios do Município, para aqueles que desempenham funções executivas; programas específicos para as áreas do desporto, cultural e recreativa, social, empresarial e educação para a cidadania; critérios gerais como valor histórico, social e a sua representatividade, tipo de modalidades, promoção do Município, tipo de parcerias onde participam; parcerias e inovação; áreas de apoio, como atividade regular, apoio ao investimento e atividades pontuais; formas de pagamento; avaliação e mérito”. Tudo isto, salvaguardando que estas são sugestões, pois a responsabilidade do Regulamento cabe à autarquia.
Hugo Lopes, tal como Carlos Almeida, defende que no Regulamento “queremos que haja transparência, que seja justo para toda a gente” e faz questão de deixar claro que “não somos contra os subsídios às associações”, porque “a cidade e o Concelho precisa das associações”.
Hugo Lopes realça, por outro lado, que “as reuniões do executivo passam quase sempre pela atribuição de subsídios” e avança que nos três anos deste mandato, ou seja, entre outubro de 2017 e outubro de 2020, “em 102 reuniões, em 59 houve atribuição de subsídios, ou seja, em quase 60 por cento”.
Acrescenta que “em 36 meses foram atribuídos subsídios a 277 instituições/associações”, atingindo um valor de quase 12 milhões de euros, “contando com os subsídios aprovados na sessão extraordinária de hoje (sexta-feira, 30 de outubro”, o que, contas feitas, “dá uma média de 320 mil euros por mês e 3,8 milhões de euros por ano”.
Dados que Hugo Lopes defende serem “muito concretos”, tratando-se de “valores muito elevados”, pelo que “precisam de um regulamento para regular a sua atribuição”.
António Tavares