APROVADO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Portagens na A23 mais baratas a partir do início de 2021
As portagens na Autoestrada da Beira Interior (A23) vão ficar mais baratas a partir de 1 de janeiro de 2021.
O valor das portagens é reduzido no seguimento de uma proposta apresentada pelo Partido Social Democrata (PSD), que foi aprovada na Assembleia da República, na qual estavam em causa as portagens na A22 (Via do Infante, no Algarve); na A23 (Autoestrada da Beira Interior), abrangendo tanto a concessão da Infraestruturas de Portugal (IP), como a concessão da Beira Interior; na A24 (Autoestrada do Interior); na A25 (Autoestrada das Beiras Litoral e Alta); na A28 (Autoestrada do Norte Litoral); na A4 (na subconcessão Transmontana e na concessão no troço do Túnel do Marão); e na A13 e A13-1 (subconcessões do Pinhal Interior).
Com as alterações aprovadas os utilizadores beneficiam de um desconto de 50 por cento no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação, e, para veículos elétricos e não poluentes, o desconto é de 75 por cento.
A redução das portagens nas autoestradas A22, A23, A24 e A25 tem início em janeiro do próximo ano, enquanto nas restantes a redução entra em vigor a 1 de julho de 2021.
Refira-se que a proposta foi aprovada com os votos a favor do PSD, do CDS/PP, do Chega, do PCP, do BE e dos Verdes, com o PAN a abster-se e o PS e Iniciativa Liberal a votarem contra.
Entretanto, a Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25, em comunicado, veio “prestar público reconhecimento à ação dos diversos grupos parlamentares naquilo que foi um exemplo prático de democracia e em especial àqueles que com o seu voto tornaram possível a redução dos 50 por cento Ao PCP, ao PEV e ao BE que sempre, durante este quase 10 anos e também agora na discussão do OE na especialidade, procederam à apresentação de propostas para a abolição das portagens nas SCUT, que muito contribuíram e contribuem para manter o tema da injustiça das portagens no centro do debate político. Ao PSD, e ao seu deputado eleito pelo Círculo Eleitoral da Guarda, que tendo sido o partido que introduziu as portagens nas SCUT, decidiu agora, e bem, proceder à apresentação de uma proposta de redução de 50 por cento que conseguiu agregar os votos do PCP, do BE, do PEV, do CDS-PP, a abstenção do PAN, tendo, lamentavelmente, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal”.
A Plataforma afirma que “saúda a decisão da Assembleia da República, lamentando, no entanto, que os deputados do PS, em especial os seus eleitos pelo Interior, não tivessem feito parte da solução”.
Por outro lado, garante que “a luta vai continuar até que a reposição das SCUT se torne uma realidade ainda na atual legislatura, pois, com a redução de 50 por cento na A23 e na A25, demonstrámos que vale a pena estar unidos na Plataforma e vale a pena lutar e porque, como nunca desistimos, até contribuímos para que o mesmo também acontecesse nas restantes SCUT”.
Por outro lado, as comissões políticas distritais de Castelo Branco e da Guarda da Juventude Social Democrata (JSD) congratulam o PSD por conseguir a tão almejada redução de 50 por cento e 75 por cento das portagens nas autoestradas do Interior e desafiam os deputados do PS pela Beira Interior a justificarem a sua legitimidade após quebrarem o pacto assumido com os eleitores”.
Isto, para mais á frente questionarem que “legitimidade têm os deputados do PS eleitos por estes dois círculos eleitorais, que prometeram uma coisa e votaram o seu contrário? Hortense Martins, Santinho Pacheco, Nuno Fazenda, Cristina Sousa e Joana Bento não cumpriram com o contrato que assumiram com os eleitores. Preferem subjugar-se aos interesses de Lisboa em vez dos da sua região? Que influência têm eles afinal junto do seu partido? Que justificação deram aos seus eleitores, depois de dois dias de um silêncio ensurdecedor?”.