Covilhã acolhe congresso da ANAM
O terceiro Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) realiza-se no próximo sábado, 19 de fevereiro, na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior (UBI), na Covilhã. Com mais de 200 participantes inscritos, o encontro, que é já considerado um dos mais importantes fóruns de discussão em torno do papel das assembleias municipais, recolocará em debate questões como a Regionalização, o Poder Local e a governação multinível.
Apesar do poder reconhecido às assembleias municipais, a ANAM defende que “é fundamental que o Governo reconheça e promova o fortalecimento dos poderes deliberativos, de acompanhamento e de fiscalização que já incumbem às assembleias municipais. Estamos a falar de algo que não implica esperar por alterações legislativas, na medida em que esse reforço poderá resultar de uma maior e mais esclarecida aplicação das leis já existentes, algo que resulta das conclusões do anterior congresso da ANAM, ocorrido em Braga”.