ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO
Contas da Câmara de 2022 aprovadas com troca de galhardetes entre PS e SEMPRE
As contas da Câmara de Castelo Branco relativas a 2022 foram aprovadas, por maioria, na Assembleia Municipal realizada na passada sexta-feira, 28 de abril, com os votos a favor do Partido Socialista (PS), a abstenção da coligação Partido Social Democrata/Centro Democrático Social – Partido Popular/Partido Popular Monárquico (PSD/CDS-PP/PPM) e do MPT e os votos contra do SEMPRE – Movimento Independente e Chega.
De resto este foi o tema que dominou a sessão da Assembleia Municipal, com troca de acusações entre o PS e o SEMPRE.
Na primeira intervenção sobre o tema, Armando Ramalho, do SEMPRE, focado no Orçamento de 2022, afirmou que “na primeira alteração perguntámos ao senhor presidente da Câmara quanto esperava executar do Orçamento superior a 88 milhões de euros”, porque “entendíamos que se estava a atirar dinheiro para cima dos problemas, sem que existisse qualquer estratégia para a sua resolução”.
Armando Ramalho destacou que “estávamos céticos, mas ainda tínhamos esperança que o executivo alcança-se uma boa execução, mas com o curso de 2022 a esperança foi-se desvanecendo”.
Perante isto avançou que, agora, “o relatório de gestão vem provar os nossos receios, comprovando que o Orçamento que em dezembro de 2021 vaticinamos que seria o pior dos últimos anos conduziu à pior execução do século” e reforçou que “no relatório não se encontra uma justificação cabal para tão pouca execução”.
Tudo para referir que “na despesa total geral a execução foi de 50,01 por cento, o que fica aquém das expectativas criadas pelas atividades constantes no Orçamento”.
Armando Ramalho, dirigindo-se ao presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues, destacou que “para além das oportunidades perdidas, o que mais me preocupa foi o desbaratar da credibilidade, da confiança e também das esperança”, deixando um desafio, ao avançar que “diga-me que medidas vai implementar para que a débil execução não se repita em 2023” e assegurar que “o executivo socialista é o principal responsável por este descalabro orçamental”, não deixando de considerar que “os grupos municipais que sistematicamente, pelo seu apoio ou omissão, vai permitindo a aprovação dos orçamentos, das suas modificações, também serão responsabilizados pelos munícipes”.
Ernesto Candeias
Martins elogia intervenção na área social
Intervenção a que Joaquim Faustino, do PS, respondeu ao questionar “qual a execução dos anteriores executivos no primeiro ano de mandato”.
Pergunta a que Armando Ramalho respondeu que “verifica-se, nos primeiros anos de mandato, que existe uma inferior execução e nesses mandatos”, perguntou, “há memória de alguém que tenha pedido um reforço orçamental de 28 de milhões de euros”, para concluir que “referi que o executivo tinha mais olhos que barriga. E confirma-se na execução”.
Da parte do MPT, Ernesto Candeias Martins começou por salvaguardar que “não venho aqui defender a Câmara, que fique bem claro, agora é verdade que há aqui, em termos percentuais, que as despesas correntes de execução, comparativamente com anos anteriores, não foi cumprida. Ficou aquém da expectativa criada em termos de iniciativas integradas no Orçamento. É verdade que aprovamos o reforço de 22 milhões e não de 28. É verdade que não atingiu os objetivos, mas temos que ver que esta Câmara teve uma gestão de continuidade de obra iniciadas anteriormente, que teve que realizar, com derrapagens, ainda por cima”.
Nesta matéria Ernesto Candeias Martins recordou que “o anterior executivo deixou uma série de questões que o atual teve que concluir. É verdade que não concordamos com o antes. É verdade que esta Câmara não investiu. Não é que não tenha empenho, não é que não tenha esse propósito”.
Sublinhou que “a gestão orçamental que aqui nos é apresentada teve consequências conjunturais, com a guerra na Ucrânia, que condicionou o desempenho da economia global. Foi neste contexto macroeconómico, com aumento dos preços da energia, da alimentação, a inflação, que causaram um agravamento da situação socioeconómica das famílias e das empresas. Da qual, de uma forma que pode ser discutida, fez muito bem esta Câmara, que decidiu em aspetos sociais prementes, emergentes”.
“Esteve bem este município, perante a conjuntura”
Também Francisco Pombo Lopes, do PS, realçou que “a guerra condicionou toda a conjuntura económica” e não deixou de se referir às “obras do anterior executivo”, para assegurar que “tudo isso implica quebras orçamentais”.
Avançou que “nas grandes opções do plano (GOP), desde 2020, ano marcado pelas contingências da pandemia, e 2022 ainda teve algumas repercussões dessa pandemia, foi condicionado, houve um decréscimo acentuado na execução das GOP, porque a conjuntura económica não permite a execução orçamental conforme desejável”.
Francisco Pombo Lopes realçou também que “para além de outras necessidades, como a de acomodar verbas de anteriores orçamentos, estamos a entrar numa fase em que as parangonas dos jornais, os cartazes vazios e os chavões são muitas vezes a única forma de tentar transmitir a insatisfação de não ser o próprio a governar”.
Tudo, para frisar que “existe aqui um fator que é decisivo. Se há um défice nas contas, há, por assim dizer, um saldo positivo de tesouraria. Em relação a 2021 há um saldo positivo de cerca de mais de um milhão de euros. Por outro lado, há o aumento das despesas. Não queiram que o Município seja uma ilha isolada, que não tenha qualquer influência da conjuntura económica”. Área em que exemplificou que “a despesa com eletricidade, com combustíveis, com a aquisição de bens e serviços, com os fornecimentos de materiais, tudo isso é comportado pelo Orçamento, contribui para a despesa orçamental. Por outro lado, destacamos as transferências para as freguesias, pois foram transferidos mais milhões de euros. No âmbito educativo houve um aumento de 528 mil euros. A medida de devolução do IRS teve um impacto na receita de menos um milhão e 200 mil euros”, para concluir que “esteve bem este município, perante a conjuntura”.
“Qual é a confiança
para futuros orçamentos?”
Carlos Antunes, da coligação PSD/CDS-PP/PPM, começou por realçar que “há uma cifra que salta à atenção, 50 por cento”, para avançar que “nunca estive na função pública. Fiz toda a minha vida em empresas privadas e se como responsável de uma área de uma empresa apresentasse 50 por cento de execução orçamental, de certeza que não estava os anos que lá estive. Era impossível”.
Carlos Antunes recordou que em relação ao “Orçamento de 2002, de 66 milhões de euros, foi aprovada uma revisão e passou para 88 milhões e, entretanto, foi aprovada uma nova revisão que o reduziu para 84 milhões. No Orçamento para 2023 o executivo já tinha ideia que não ia concretizar 21 milhões de euros. Dia 23 de março, deste ano, foi pedida a validação para alteração do Orçamento de 2023, na qual podemos deduzir que não iam ser executados 31 milhões de euros do Orçamento de 2022. Hoje, com a apresentação de contas, sabemos que não foram executados 42 milhões de euros do Orçamento de 2022. Temos 50 por cento de valor executado. Mais na execução de despesas de capital foi de 36 por cento. Na execução de despesas das GOP, 41por cento. Na execução do plano plurianual 38 por cento. Na execução de despesas correntes, 59 por cento. Com alguns cálculos pode-se constatar que a despesa de pessoal, mais bens e serviços, representaram 47 por cento do Orçamento. De 59 para 47 apenas 12 por cento do valor orçamentado é que foi aplicado. De 2021 ficaram por executar 37 milhões, de 2022, 42 milhões, pelo que estamos a incrementar, em vez de diminuir, o valor que vai passando de ano. Em vez de melhorar estamos a piorar”.
Perante isto, questionou “qual será o valor de 2023 que não vai ser executado e passar para 2024”, sublinhando que “temos um Orçamento de 30, 40 milhões de euros, o resto é o que vai passando de uns anos para os outros”, o que o levou a perguntar “qual é a confiança para futuros orçamentos, quando apenas 50 por cento é executado”.
“Câmara goza de uma
extraordinária saúde
financeira”
Na resposta a todas as intervenções, Leopoldo Rodrigues começou por destacar que “no final de 2022, o saldo de gerência da Câmara, ou seja, o montante do dinheiro da Câmara depositado nos bancos era de 46.155.583,48 euros, o que significa que no final de 2022 o dinheiro da Câmara depositado nos bancos é superior, em mais 1.432.288,00 euros relativamente ao ano de 2021. Ou seja, a Câmara goza de uma extraordinária saúde financeira”.
O autarca avançou também que “se considerarmos a regra do equilíbrio financeiro, segundo a qual a receita corrente bruta cobrada deve ser pelo menos igual à despesa corrente acrescida das amortizações médias de empréstimos a longo prazo, em 2022 verifica-se que a Câmara cumpriu a regra do equilíbrio financeiro, tendo uma margem de 9.236.813,77 euros. Ou seja, as receitas correntes foram de 39.922.430,51 euros e as despesas correntes mais as amortizações médias foram de 30.685.616,74 euros”.
Leopoldo Rodrigues avançou depois para a comparação das contas de 2022 com as de anos anteriores, para realçar que, “em valores absolutos, pasme-se, a execução da despesa em 2022 foi a maior execução da despesa do Município, pelo menos desde 2015, ou seja, 42.696.769,84 euros. Já no que respeita ao valor da receita cobrada em 2022 foi de 44.129.151,35 euros. O segundo maior valor de receita cobrada desde 2015”.
Ainda na área das comparações, Leopoldo Rodrigues avançou que “o resultado líquido em 2018 foi de menos 1.165.184,91 euros. Em 2021 foi de menos 1.416.157,05 euros. Em 2019 foi de menos 3.015.710,25 euros”. Isto, para destacar que “se compararmos o exercício de 2019, antes da pandemia, em que eram presidente e vereador os agora vereadores que tão veementemente criticam os resultados do ano de 2022, constatamos que a meio do mandato de 2017/2021, num ano sem guerra, com uma inflação de 0,3 por cento, o resultado líquido do exercício foi superior a três milhões de euros negativos. Se a este resultado de mais de três milhões de euros negativos aplicássemos os atuais custos da eletricidade, combustíveis e gás, o resultado negativo teria sido de mais seis milhões de euros negativos”.
“Conseguimos mais
do que aqueles que agora se acham melhores”
Acrescentou ainda que “é verdade que em 2019 a taxa de execução foi maior do que a taxa de execução de 2022, mas apenas porque a ambição era menor e o orçamento mais baixo. Na verdade, em 2019 foi feita menos despesa e menos investimento do que em 2022, mas com a aparência de melhores números. Nós preferimos apostar mais alto, porque, mesmo não chegando onde queríamos, conseguimos mais do que aqueles que agora se acham melhores”. E fez questão de explicar que “o executivo do PS escolheu as pessoas em vez dos números. Escolheu apostar em Castelo Branco” e defendeu que “em situações extraordinárias, como aquela que vivemos, a melhor aposta no futuro é a aposta no presente”.
Leopoldo Rodrigues relembrou que “as famílias precisaram de ajuda e devolvemos 1.212.557,00 euros de IRS às famílias; as instituições sem fins lucrativos precisaram de apoio e nós apoiámos com mais 279.180,15 do que em 2021; as freguesias precisaram de apoio e nós transferimos mais 443.217,92 euros para as freguesias do que em 2021, apenas para dar alguns exemplos”.
Para o autarca, “quando enfrentamos circunstâncias extraordinárias e imprevisíveis, o fundamental para assegurar o futuro é garantir que as dificuldades temporárias não podem hipotecar esse futuro. É preciso ação e foi isso que fizemos. Apoiámos as famílias e apoiámos as freguesias, para reforçarem a sua ação. Apoiámos as associações, para que não deixassem de ter as condições para continuarem a dar vida à nossa cidade” e concluiu que “este momento não é o momento de gastar muito, é o momento de gastar bem, de gastar onde é preciso”, apontando para “apoiar as pessoas, apoiar as freguesias, apoiar a comunidade. É isso que este relatório de atividades demonstra com clareza”.
António Tavares