RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS
Fogo de agosto em Castelo Branco declarado situação excecional
O Conselho de Ministros aprovou, na passada quinta-feira, 19 de outubro, uma resolução que “declara os incêndios rurais ocorridos a 4 e 5 de agosto de 2023, em Castelo Branco/Proença-a-Nova e Odemira/Aljezur/Monchique, respetivamente, como situações excecionais e determina medidas de resposta imediatas em consequência dos danos causados, assim como medidas para aumentar a resiliência e competitividade dos territórios afetados pelos incêndios rurais”.
Recorde-se que o fogo que deflagrou dia 4 de agosto, no Concelho de Castelo Branco, progredindo para o Concelho de Proença-a-Nova, consumiu 6.553 hectares, e foi um dos maiores registados em Portugal este ano.
Na sequência do Conselho de Ministros, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, avançou que as duas zonas terão um apoio de 40 milhões de euros, para a sua recuperação, mediante a criação de áreas integradas de gestão da paisagem (AIGP), para “repor aquilo que ardeu e ficou danificado, mas também introduzir medidas de resiliência”.
Assim, essas AIGP têm como objetivo ordenar o território em termos florestais e intercalar a floresta com a agricultura, tratando-se de um “projeto de médio e longo prazo”, sendo que a vertente da agricultura poderá trazer rendimentos aos proprietários, uma vez que “a ideia é ter o território com rendimento, para que os proprietários possam e tenham o incentivo de aderir a esta nova forma de gestão do território. Mesmo aqueles que o território sirva para a faixa de combustão e, portanto, não possa produzir nem agricultura nem floresta, passarão também a ter rendimento”.