ASSINADO PROTOCOLO COM O ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE CASTELO BRANCO
Serviços Municipalizados possibilitam reinserção social de reclusos
Os Serviços Municipalizados de Castelo Branco e o Estabelecimento Prisional de Castelo Branco, através da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, assinaram, na passada sexta-feira, 23 de fevereiro, um protocolo de colaboração que tem como objetivo a reinserção de reclusos no mercado laboral. A cerimónia decorreu no Salão Nobre da Câmara e incluiu também a entrega, por parte da autarquia, de um quadro interativo ao Estabelecimento Prisional.
O presidente da Câmara de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, que preside também o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados, afirmou que este “é um protocolo de particular importância”, pois “cidadãos que por circunstâncias da vida foram privados da sua liberdade têm condições para fazer a sua reabilitação, a sua reinserção em contexto de trabalho”.
Tudo isto, destacou, “num serviço muito próximo do cidadão”, uma vez que os Serviços Municipalizados “asseguram a higiene urbana, o fornecimento de água e o saneamento”, para avançar que “não é de hoje esta colaboração com os Serviços Prisionais” e manifestar “a disponibilidade para continuar a colaborar e dar estas oportunidades”.
Por seu lado, o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Gonçalves, afirmou que “estou aqui para mostrar um bocadinho o que é a reinserção social, que é uma grande preocupação dos serviços que dirijo e que tem duas vertentes. A primeira é manter os reclusos nos estabelecimentos prisionais e a segunda é a reinserção, que não se faz sem o apoio da comunidade”.
Rui Gonçalves realçou que “é simbólico ter reclusos a tratar desse bem essencial que é a água”.
Noutra área Rui Gonçalves referiu que “o Estabelecimento Prisional de Castelo Branco tem vindo a progredir, cada vez mais, na reinserção” e admitiu que “apresenta alguns problemas estruturais”, uma vez que “era um convento e depois um quartel” e, daí, “transformá-lo numa prisão não é fácil”.
Para Rui Gonçalves, “o que se faz junto com a comunidade é essencial para que estas pessoas, que um dia cometeram um crime não voltem a cometer um crime”, aproveitando para assegurar que “a reincidência é bem menos elevado do que as pessoas pensam”.
A diretora do Estabelecimento Prisional de Castelo Branco, Otília Simões, também considera que “estes protocolos são muito importantes para nós, para os cidadãos que são capazes e se veem privados de liberdade”, porque com “estes protocolos eles podem auferir algo, para terem uma almofada para quando saem em liberdade continuarem o seu processo de vida”.
Otília Simões acrescenta que este protocolo tem a particularidade de “colocar pessoas que sejam capazes, de encontro às necessidades dos Serviços Municipalizados”, sendo que “o recluso pode amealhar algum dinheiro para quando sair em liberdade honrar os seus compromissos”.
Por tudo isto concluiu que o protocolo “será muito profícuo para ambas as partes e ainda mais para a população reclusa”.
Refira-se que o protocolo tem como objetivo capacitar profissionalmente reclusos colocados em regime aberto ao exterior (RAE), na higiene e limpeza pública urbana, colaboração nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de redes de água e drenagem.
No âmbito do protocolo, o Estabelecimento Prisional compromete-se a selecionar os reclusos a serem abrangidos, um número máximo anual de dois reclusos, bem como a depositar nos fundos dos reclusos e nos termos da legislação em vigor os montantes pagos pelos Serviços Municipalizados, a título de remuneração com uma retribuição horária calculada com base na Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), não comportando qualquer custo para a Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Aos Serviços Municipalizados cumpre promover a formação profissional e cívica dos trabalhadores reclusos; promover, em articulação com os serviços do Estabelecimento Prisional, o acompanhamento e a monitorização regulares da execução do trabalho dos reclusos, nomeadamente através da participação em reuniões de avaliação conjuntas.
António Tavares