Plano de Ação de Resíduos Urbanos está em consulta pública
A Câmara de Proença-a-Nova está a desenvolver o seu Plano de Ação de Resíduos Urbanos (PAPERSU), em alinhamento com o Plano Nacional de Gestão de Resíduos Urbanos (PERSU 2030) e em conformidade com o novo Regime Geral da Gestão de Resíduos. Este plano tem como finalidade definir as medidas e ações necessárias para o cumprimento das metas estabelecidas na Estratégia Nacional, com um horizonte temporal até 2030.
Até dia 29 de janeiro qualquer interessado poderá apresentar os seus contributos, através de comunicação escrita que contenha nome completo, morada ou sede, número de identificação fiscal e o respetivo endereço de correio eletrónico, dando, neste caso, consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, isto é, para efeitos de notificação.
Os contributos devem ser remetidos para o endereço da autarquia ou para o endereço de correio eletrónico [email protected].
A documentação relativo a este procedimento encontra-se disponível para consulta na página da Câmara, ou presencialmente, junto da Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro, nos dias úteis, das nove horas às 12h30 e das 13h30 às 17 horas.