Edição nº 1891 - 16 de abril de 2025

Ricardo Aires suspende mandato na Câmara de Vila de Rei

O presidente da Câmara de Vila de Rei, Ricardo Aires, suspendeu o seu mandato enquanto autarca, pelo fato de ser membro integrante da lista da Aliança Democrática (AD) pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco, nas eleições Legislativas de 18 de maio.
Esta suspensão de mandato é obrigatória, conforme o artigo 9.º da Lei 14/79, de 16 de maio, que determina expressamente que “desde a data de apresentação de candidaturas e até ao dia das eleições, os candidatos que sejam presidentes de câmara municipais ou que legalmente os substituam, não podem exercer as respetivas funções”.
A suspensão de mandato vai decorrer até dia 18 de maio, sendo a presidência da Câmara de Vila de Rei, assegurada pelo vice-presidente, Paulo César Luís.

16/04/2025
 

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