COM 19 VOTOS A FAVOR, 15 CONTRA E QUATRO ABSTENÇÕES
Contas de 2024 da Câmara aprovadas por maioria
As contas da Câmara de Castelo Branco relativas a 2024 foram aprovadas, por maioria, com 19 votos a favor, dos quais 18 do Partido Socialista (PS) e um do MPT; 15 votos contra, dos quais 13 do SEMPRE – Movimento Independente e dois do Chega; e quatro abstenções, da coligação do Partido Social Democrata/Centro Democrático Social – Partido Popular/Partido Popular Monárquico (PSD/CDS-PP/PPM), na Assembleia Municipal realizada dia 29 de abril.
De referir, que com a mesma votação também foram aprovadas as contas dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco, igualmente referentes a 2024.
Na discussão das contas da Câmara, Armando Ramalho, do SEMPRE, dirigindo-se ao presidente da autarquia, Leopoldo Rodrigues, realçou que “nos últimos documentos de prestação de contas do mandato constam inúmeros projetos. Que iria promover a concretização de projetos apresentados em período eleitoral, em 2021”, para assegurar que “todos eles têm uma execução de zero euros”.
Armando Ramalho acrescentou que “também é evidente que as freguesias, pelo menos algumas, nunca foram prioridade para este executivo. De facto, o investimento previsto para as freguesias teve uma execução de 32 por cento da sua dotação”.
Mais à frente, Armando Ramalho não perdeu a oportunidade de “lamentar o resultado líquido negativo no valor de 1,4 milhões de euros que se verificou no exercício de 2024. Realçamos o facto desta situação deficitária se ter tornado crónica no seu mandato”, para concluir que “nos últimos três anos parece que a cigarra viveu do trabalho árduo das formigas que o precederam”.
Os elogios às contas surgiram na intervenção de Francisco Pombo Lopes, do Partido Socialista (PS), ao realçar que “a Câmara concretizou 75,74 por cento do seu Orçamento de 2024, o que se afigura ser a quinta melhor taxa de execução dos últimos 20 anos”.
Já com os olhos na despesa de capital, “foi alcançada uma taxa de execução de 65,51 por cento, no valor de mais de 17 milhões de euros”, acrescentando ainda que “a taxa de execução, quanto à despesa corrente, foi de 80,82 por cento”.
Por outro lado, apontou “a diminuição significativa do saldo a fornecedores, diminuindo em 2024 em cerca de um milhão e 300 mil euros”.
A isto juntou “o apoio às famílias, com a segunda maior transferência do mesmo período, sendo disponibilizados cerca de 981 mil euros” e prosseguiu afirmando que “para as freguesias foi feita a terceira maior transferência dos últimos cinco anos, com cerca de 449 mil euros”.
Por isso, Francisco Pombo Lopes não hesitou em afirmar que “as contas refletem a concretização dos objetivos que foram traçados e o relatório de contas expressa uma taxa elevada de execução e demostra que no último ano o executivo cumpriu os seus propósitos em executar os projetos em velocidade acentuada”.
Garantiu que “só foi possível chegar aqui com muito trabalho e também dando continuidade à aposta nas pessoas, nas famílias e na fixação territorial de empresas e de agregados familiares”.
Francisco Pombo Lopes referiu ainda que “seria pura demagogia querer que todas as rubricas previstas no Orçamento fossem executadas, ao mesmo tempo, com uma taxa elevada de execução. Pois isso é incomportável a nível prático” e avançou que “é pura demagogia apontar que determinadas rubricas não foram executadas num determinado período temporal, porque a política é feita de opções e o executivo tem optado pelas pessoas”.
Da bancada da coligação PSD/CDS-PP/PPM, Carlos Antunes começou por afirmar que em “2024 o executivo apresenta resultados de gastos de cerca de cinco milhões de euros superiores aos anos anteriores”, para considerar que “este incremento deve-se, praticamente na sua totalidade, ao aumento das despesas de capital. Não tem a ver com as despesas correntes”.
Tudo isto para sublinhar que “é pena não ter sido investido mais nos anos anteriores. Mas se o executivo tivesse taxas de execução na casa dos 30 por cento, como tinha nos anos anteriores, face ao fim do mandato convinha melhorar”.
Carlos Antunes admitiu, por outro lado, que “em relação ao incremento absoluto do investimento, mesmo assim, a verdade é que se tem de dar os parabéns por mais cinco milhões investidos, mais cinco milhões que o executivo coloca em investimento, em melhoria de condições para todo o Concelho”.
Os elogios continuaram no que se refere “à taxa de execução dos últimos dois anos. Não ao executivo, mas ao Departamento Financeiro, porque o que tem feito é que no dia 21 de dezembro de 2023 e no dia 23 de dezembro de 2024 altera o Orçamento e, assim, a taxa de execução é completamente diferente”.
Perante isto, Carlos Antunes perguntou a Leopoldo Rodrigues se “as taxas de execução de 2024 são calculadas com os dados antes ou depois de 23 de dezembro de 2024 e porque é que não propõe uma alteração orçamental no dia 29 de dezembro e, assim, até consegue atingir 100 por cento da execução orçamental. É fácil”.
Ernesto Candeias Martins, do MPT, recordou que, “no ano passado, chamei-lhe (Leopoldo Rodrigues) caracol, no bom sentido”, para avançar que “passamos a duplicar a taxa de execução. Passou-se para 75 por cento”, para mais à frente referir que “o senhor passou, peço desculpa, para um caracol eletrónico”.
Ernesto Candeias Martins considerou que “há uma modernização tecnológica e administrativa, é verdade, mas isto é pouco significativo. Devemos aumentar mais. Nós queremos projetar esta região e este município naquilo que é o seu lugar por tradição e por história. Por isso mesmo, a aposta assertiva na execução dos investimentos em infraestruturas da última geração é aquilo que devíamos apostar”.
Noutra perspetiva avançou que “parece, em relação aos fundos comunitários, que menos execução dos fundos comunitários é igual a menos desenvolvimento para Castelo Branco. Excedente igual a falta de investimento. Será esse o slogan?”. Tudo para sublinhar que “queremos mais investimento. O Orçamento deve ser aumentado. Senão há medo, porque é que não se investe mais? É uma questão audaz e ambiciosa”, para concluir que “o senhor continua aquela filosofia do caracol. Lenta e consistentemente vai gradualmente, e, com certeza, nos vai fazer uma surpresa, que terminamos 2025 ainda com mais investimento”.
Leopoldo Rodrigues, na resposta a Armando Ramalho, no que respeita à execução, alertou que “também devemos estudar as séries longas. Só estudou os últimos três anos, veja os dois anos para trás”.
Já em relação à intervenção de Francisco Pombo Lopes, avançou que “foi realçado um conjunto de índices desta execução, nomeadamente o volume de execução”, assim como “o aumento de cerca de cinco milhões de euros das despesas de capital”, aproveitando a deixa para se dirigir a Ernesto Candeias Martins, ao afirmar que “tem a ver com aquilo que tem sido este mandato e a nossa capacidade para executar e aquilo que foi feito ao longo deste mandato. Apanhamos um mandato onde não tínhamos projetos feitos. Foi necessário fazê-los, fazer os procedimentos desses projetos, ter vistos do Tribunal de Contas, lançar as obras e executar os vários projetos que temos em desenvolvimento”.
Explicação que foi o ponto de partida para fazer um elogio, uma vez que “aquilo que estamos a concretizar deve-se muito aos serviços da Câmara, seja às divisões mais operacionais, seja às divisões da área financeira e da contratação, que fizeram um esforço muito grande para conseguirmos lançar um enorme volume de obras”.
Na resposta a Carlos Antunes salientou que “foi o dia 23 de dezembro de 2024, podia ter sido o dia 29 de dezembro de 2024. Não foi, porque entendemos que não devemos deixar tudo para a última”, acrescentando que “sabe que os municípios e todos os executivos fazem revisões orçamentais no final do ano. É uma prática, não apenas daqui” e concluiu que “os resultados que trazemos deixam-nos confortáveis e orgulhosos. São resultados que respondem aos Albicastrenses e a Castelo Branco”.
António Tavares