A Câmara de Castelo Branco aprovou, na reunião de dia 6 de abril, dois pontos relacionados com a manutenção de faixas de gestão de combustível, que totalizam o valor de 441.859 euros.
Assim, foi aprovada a abertura de um procedimento por concurso público, com publicação no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, destinado à aquisição de serviços de manutenção de faixas de gestão de combustível em diversos locais do Concelho de Castelo Branco.
O procedimento será desenvolvido por lotes, conforme definido no Plano Municipal de Defesa da Floresta de Castelo Branco de 2026, tendo sido aprovada a decisão de contratar e a respetiva autorização da despesa no valor de 269.379 euros acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
Foi também aprovada a celebração de protocolos com quatro associações florestais detentoras de equipas de sapadores florestais, com vista ao desenvolvimento de ações de prevenção e gestão florestal durante o ano de 2026.
O valor global do apoio municipal ascende a 172.480 euros, destinando-se a financiar a componente não comparticipada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), garantindo assim o pleno funcionamento das equipas no terreno.
Esta intervenção surge no contexto da necessidade de reposição da normalidade após a depressão Kristin, “constituindo uma prioridade imediata. Torna-se, assim, essencial garantir uma resposta célere às populações e assegurar a reconstrução das infraestruturas afetadas”.
A esta situação acresce uma limitação temporal exigente, uma vez que os trabalhos deverão estar integralmente concluídos até dia 30 de junho de 2026, pelo que, nesse sentido, foi também aprovada a redução do prazo para apresentação de propostas no âmbito deste concurso público, passando de 30 para 15 dias.
O concurso encontra-se dividido em 9 lotes, sendo que cada concorrente apenas poderá ser adjudicatário de um máximo de dois.
Para a execução dos trabalhos, prevê-se a afetação permanente de equipas operacionais em número adequado, com um mínimo de quatro elementos qualificados, nomeadamente: um técnico responsável com formação superior na área florestal, um encarregado com formação na área florestal e um responsável com as mesmas qualificações, que substitua o anterior nas suas faltas ou impedimentos.
A Pedragueira e Espanada - Associação de Produtores Florestais assegurará a cedência de duas equipas de sapadores florestais por um período de 66 dias úteis, desenvolvendo atividades nas freguesias de Almaceda, São Vicente da Beira e restantes áreas do Concelho sempre que necessário. A comparticipação municipal será de 36.960 euros por equipa, totalizando 73.920 euro.
A Magarefa - Associação de Produtores Florestais disponibilizará uma equipa de sapadores Florestais durante 66 dias úteis, com intervenção nas freguesias de Santo André das Tojeiras, Sarzedas e outras áreas do Concelho sempre que necessário. O apoio municipal será de 36.960 euros.
A Assembleia de Compartes dos Baldios de Louriçal do Campo garantirá igualmente uma equipa por 66 dias úteis, com atuação na freguesia de Louriçal do Campo e freguesias limítrofes, sendo atribuída uma comparticipação de 36.960 euros.
A Aflobei - Associação de Produtores Florestais da Beira Interior assegurará uma equipa por um período de 44 dias úteis, com intervenção nas freguesias de Monforte da Beira, Malpica do Tejo, Castelo Branco e zonas envolventes, beneficiando de um apoio de 24.640 euros.
Este investimento enquadra-se no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Castelo Branco, que contempla ações estruturais de gestão de combustíveis e reforço da capacidade operacional no território.

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