O Ministro da Saúde, Paulo Macedo, aceitou suspender a Portaria 82/2014, que respeita à reforma hospitalar.
Este foi um dos desenvolvimentos verificados numa reunião que sexta-feira, durante quatro horas, sentou à mesma mesa o Ministério da Saúde, a Ordem dos Médicos e a Federação Nacional dos Médicos.
Em nota enviada à Comunicação Social, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), avança que Paulo Macedo, numa “aparente recetividade e uma resposta genericamente pela positiva”, aceitou “a suspensão da Portaria 82/2014 (Reorganização Hospitalar) e a sua reformulação com a participação da Ordem dos Médicos (OM) e sindicatos”.
Mas este foi apenas um dos 22 pontos acordados entre as partes, entre os quais se destacam outros, como a revogação da Portaria 112/2014 (Cuidados de Saúde Primários do Trabalho), que atribuía aos médicos de família competências de Medicina do Trabalho, abrindo a “possibilidade de participação voluntária dos médicos com a competência em Medicina do Trabalho”
Também revogado foi o despacho 5561/2014 (INEM e VMERs), que determinava que todos os médicos de Urgência poderiam ser chamados para assegurar Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER). Uma matéria em que, agora, é aberta a negociação com os sindicatos médicos.
O SIM adianta ainda que na reunião de sexta-feira “foi assumido pelo senhor ministro da Saúde o compromisso de voltar a reunir no prazo de trinta dias para se avaliar a prossecução dos pontos apresentados, alguns dos quais a tratar por uma comissão específica para o efeito”.
Refira-se que estes são alguns dos pontos que estavam a criar alguma polémica, nomeadamente o respeitante à Portaria 82/2014, publicada em Diário da República (DR) a 10 de abril deste ano e que a Gazeta noticiou em primeira mão, na edição de dia 16 de abril, ouvindo os presidentes das 11 câmaras do Distrito de Castelo Branco; os deputados Hortense Martins e Carlos São Martinho eleitos pelo Círculo de Castelo Branco, pelo Partido Socialista (PS) e Partido Social Democrata (PSD), respetivamente; e o presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar da Cova da Beira (CHCB), Miguel Castelo-Branco, sendo que da parte do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB), Vieira Pires fez saber que “não se pode manifestar”.
Recorde-se que na altura a Gazeta destacou que “A Beira Interior pode ficar sem nenhuma maternidade até final do próximo ano. Ou seja, a população da Região, que atualmente é servida pelas maternidades do Hospital Amato Lusitano (HAL), da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, do Hospital Pero da Covilhã, do Centro Hospitalar da Cova da Beira (CHCB), e do Hospital Sousa Martins, da Unidade Local de Saúde da Guarda, para ter acesso a um serviço de Obstetrícia terá que percorrer muitos quilómetros, uma vez que as unidades hospitalares mais próximas a que as grávidas poderão recorrer para os partos serão o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e o Centro Hospitalar Tondela-Viseu”.
Na mesma ocasião foi também explicado ao leitores que “no diploma os hospitais são classificados em quatro grupos, de I a IV, sendo que para cada um desses grupos fica definido quais são as valências que devem e as que não devem ter.
Nesta reforma hospitalar, o Grupo I, que é o menos diferenciado, entre outras valências deixa de ter a de Obstetrícia, sendo que é neste patamar que surgem integrados os três hospitais da Beira Interior.
Assim, como qualquer destas unidades tem atualmente Obstetrícia, o fecho deste serviço poderá concretizar-se até daqui a pouco mais de um ano, uma vez que se pode ler no diploma que «as instituições hospitalares e as respetivas Administrações Regionais de Saúde operacionalizam o cumprimento da presente portaria, até 31 de dezembro de 2015»”.

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