Municípios dão tolerância de ponto no Carnaval
Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa quer património da Assembleia Distrital
A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) optou por dar tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, nos seis municípios que a integram.
A decisão foi tomada por unanimidade durante a última reunião da CIMBB que decorreu em Oleiros, quinta-feira.
O presidente da CIMBB, João Paulo Catarino, justificou esta tomada de posição dos seis municípios (Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão), no sentido de ajudar a economia local e como forma de compensar os trabalhadores das autarquias das reduções nos rendimentos que têm sofrido nos últimos anos.
João Paulo Catarino disse ainda que a decisão teve também em conta, manter a tradição do Carnaval.
Na reunião de Oleiros, a CIMBB decidiu ainda avançar com um pedido ao Governo para a transferência do património da Assembleia Distrital de Castelo Branco para aquela entidade, tal como previsto na Lei.
O presidente da CIMBB explicou que está em causa “um património significativo e com algum valor”, que inclui um edifício em Castelo Branco, uma colónia de férias na Areia Branca (Concelho da Lourinhã) e uma colónia de média altitude em Louriçal do Campo (Castelo Branco).
Recorde-se que o novo regime jurídico das assembleias distritais, publicado a 26 de junho de 2014, definiu que as assembleias distritais tinham até ao final de outubro para decidir o destino da sua universalidade, que inclui património, serviços e trabalhadores e outras relações jurídicas e acrescenta que a preferência é dada a “uma entidade intermunicipal cujo âmbito territorial coincida total ou parcialmente com a área do distrito, a qualquer município do distrito ou a uma associação de municípios de fins específicos composta por municípios do distrito”.