O presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, afirmou sexta-feira à noite, que o município não tem ainda uma opinião formada sobre o processo da municipalização da educação.
O autarca falava durante a iniciativa Municipalização da Educação em Debate, promovida pela União dos Sindicatos de Castelo Branco (USCB), que decorreu na Biblioteca Municipal de Castelo Branco.
“Não temos uma opinião formada, porque estamos ainda em processo de auscultação”, disse.
Luís Correia deixou bem vincado nas suas palavras iniciais que não trazia qualquer posição definida sobre o assunto e adiantou que a forma como a autarquia se enquadra em todo este processo “é de diálogo e de debate”.
“Sempre que as partes têm uma posição de diálogo nós (Câmara) estamos presentes. O presidente da Câmara irá decidir quando o tiver que fazer. Estamos aqui para ouvir todas as opiniões”, sublinhou.
O autarca deixou também clara a posição de “pré-disposição” de parceria do município, mas adiantou que “só entramos se for positivo para as nossas escolas e para a comunidade escolar. Caso se conclua que o processo não é positivo, não entraremos”.
“Procuramos que o esclarecimento seja feito de uma forma positiva e construtiva”, referiu.
Luís Correia sublinhou que é a favor da descentralização por princípio e adiantou que está a auscultar os diretores dos agrupamentos e a reunir com os presidentes dos conselhos gerais e acrescentou que se a comunidade escolar entender que há benefícios, “muito bem, caso contrário não entraremos” no processo.
O autarca pediu ainda que a discussão sobre todo o processo seja feita com base no documento do Governo sobre o processo de municipalização da educação e não sobre meras possibilidades e concluiu, dizendo que estava no debate “mais para ouvir do que para tomar qualquer tipo de posição”.
O coordenador da USCB, Luís Garra, vincou desde o início que os sindicatos estão contra o processo.
Contudo, disse que estão disponíveis para ouvir todas as opiniões e “encontrar um caminho que sirva todos e a sociedade”.
“Queremos que este seja um debate de ideias e trazer para análise as implicações de um processo que está em curso e que a Câmara de Castelo Branco poderá vir a ser, ou não, uma das experiências piloto no País”, referiu.
O sindicalista sustentou também que as comunidades educativas têm um papel fundamental nas decisões a tomar.
“Mas, também pensamos que este é um problema de todos”, disse.
Santana Castilho, foi um dos convidados para o debate.
O docente, ex-governante e consultor do Banco Mundial, da União Europeia e da UNESCO em projetos educacionais de âmbito internacional, disse que há um fio condutor para a proposta do Governo, por via da municipalização.
“A entrada dos privados na prestação dos serviços de educação, designadamente na própria gestão das escolas”, argumentou.
E, como exemplo disso mesmo, deu o convite inicial para que as câmaras cortassem professores, até ao limite máximo de cinco por cento do número considerado necessário, a troco de 12.500 euros por docente abatido.
“Este é mais um passo que concretiza a estratégia empresarial e tecnocrática que o Governo tem para a educação, bem fixada pela elitização do ensino”, disse.
Este responsável sustentou ainda que a municipalização do ensino, “implode de vez a propalada autonomia das escolas e abre portas a iniciativas partidárias e que temos sobeja demonstração empírica, via experiência já colhida de intensa produção de jogos políticos no funcionamento dos conselhos gerais”.
Santana Castilho adiantou ainda que embora a Lei não o permita e que de momento apenas se fale numa autorização para os municípios recrutarem pessoal docente para projetos específicos locais, “a eventual passagem para as autarquias da responsabilidade de gestão e pagamento aos professores traz à colação a falência técnica de muitas câmaras e o receio de novas discricionariedades ditadas pelo caciquismo e pela promiscuidade entre câmaras e órgãos unipessoais de direção das escolas”.
Para o docente, a apetência do Governo por ter cada vez menos responsabilidades sociais “vai de passo síncrono com a ânsia caciqueira de mais poder por parte dos autarcas”.
E, sublinha que com esse engodo, os autarcas acabam promovendo políticas a que se oporiam se a iniciativa partisse do Governo central e este, “subtrai-se, maquiavelicamente, aos protestos que as suas políticas originam”.

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