Joaquim Martins
Apontamentos da Semana...
Dia Nacional da Segurança Social – Assinalou-se ontem, 8 de maio, o Dia Mundial e Nacional da Segurança Social. Foi pretexto para alguma reflexão que urge aprofundar, alargando o debate a toda a sociedade.
A questão da sustentabilidade da Segurança Social é um problema que deve merecer a atenção de todos os Portugueses e que tem que constar dos programas partidários. É que, sendo a Segurança social, um pilar essencial da coesão social, urge assumir que há um problema e ter a coragem de impor novas formas de financiamento. Que exigirão debate, reflexão e criatividade. Que não poderão onerar as contribuições dos trabalhadores. Que terão que passar, necessariamente, pelo aumento da componente a cargo das empresas, a cargo do capital. Que não têm que ter lucros escandalosos. Que não podem ficar a ganhar sempre que dispensam trabalhadores e “contratam Sofias”. Sem uma Segurança Social sólida o Estado não poderá cumprir as suas funções sociais. Que tenderão a aumentar, dado o aumento da esperança média de vida e a necessidade, já hoje premente, de unidades de cuidados continuados e de cuidados paliativos que o SNS não pode suportar sozinho.
A Lei de Bases da Segurança Social (Lei 4/2007 de 16/1) consagra princípios que ninguém contesta, a saber: Constituem princípios gerais do sistema o princípio da universalidade, da igualdade, da solidariedade, da equidade social, da diferenciação positiva, da subsidiariedade, da inserção social, da coesão intergeracional, do primado da responsabilidade pública, da complementaridade, da unidade, da descentralização, da participação, da eficácia, da tutela dos direitos adquiridos e dos direitos em formação, da garantia judiciária e da informação (artigo 5º).
Tem faltado coragem e imaginação para traduzir a forma de concretizá-los. É altura de dar passos significativos já que o combate à pobreza, a inclusão e a proteção aos idosos parecem estar na ordem do dia e haver consenso político, aos vários níveis, partidos, Governo e Presidência da República, sobre essa necessidade.