APÓS DÚVIDAS SUSCITADAS PELO REVISOR OFICIAL DE CONTAS
Concelhia do PSD questiona contas do Polis
A Comissão Política Concelhia do Partido Social Democrata (PSD) de Castelo Branco alerta, em comunicado, para “as reservas apresentadas pelo Revisor Oficial de Contas (ROC), no âmbito da certificação legal das contas do Município”, adiantando que “são várias as questões suscitadas, desde a alegada existência de património duplicado entre o Município de Castelo Branco e os Serviços Municipalizados, a obras no valor aproximado de seis milhões de euros relativamente às quais não foi possível ajuizar sobre se as mesmas já estão concluídas e qual a sua afetação, até à impossibilidade dos Serviços da Câmara procederem a verificações que permitiriam determinar a imputação dos custos associados a trabalhos por administração direta em bens pertencentes ao Município”.
Para os social democrata qualquer destas questões “é suscetível de, legitimamente, questionar o rigor na gestão do Município e, quando manifestamente falta rigor, podemos e devemos interrogar-nos onde fica a transparência”.
Tudo para adiantar que “se as questões inicialmente referidas já são confrangedoras, então os subsídios obtidos ao abrigo do programa Polis assumem contornos avassaladores, até pelo valor envolvido: treze milhões, seiscentos e sessenta e nove mil euros”.
O PSD afirma que “para tentar responder à questão suscitada pelo ROC relativamente aos subsídios do programa Polis, foi elaborado um outro documento intitulado Sociedade Polis, Relatório, Subsídios ao Investimento, o qual, não contém sequer a data nem a identificação da sua autoria. Tais dados seriam importantes para aferir da idoneidade e, sobretudo, da imparcialidade do documento uma vez que o mesmo apresenta algumas imprecisões que, mesmo admitindo que possam ser apenas lapsos de escrita, não abonam muito em favor do rigor do documento”.
Acrescentam que “passados mais de oito anos sobre a liquidação da Sociedade Polis, o processo de transição do património e das responsabilidades daquela sociedade para o Município não foi ainda definitivamente encerrado”.
No comunicado pode ainda ler-se que “muitas outras questões são ainda referidas no documento em análise, relativamente às quais não nos alongaremos, face à sua natureza técnica, sendo inclusivamente assinalado que foi detetado um movimento contabilístico de regularização relativamente ao qual não foi possível identificar os respetivos documentos de suporte”.
A Concelhia do PSD realça que “foquemo-nos na questão suscitada relativamente ao valor de 13.669.046,73 euros. Consta do documento que, do valor atrás referido, 9.408. 047,20 euros ainda foram, afinal, recebidos pela Sociedade Polis, tendo sido registados na contabilidade do Município”, de onde, “mais uma vez será de questionar o rigor na gestão do Município: atentos os valores envolvidos, não deveria ter havido cuidado na transição de ativos e passivos da Sociedade Polis para a Câmara de Castelo Branco, de modo a que a situação patrimonial daquela entidade fosse espelhada exatamente na contabilidade do Município? Perante isto, é legítimo questionar a fiabilidade dos documentos apresentados”.
Por isto o PSD defende que “face ao exposto, é nosso entendimento que a questão apontada relativamente aos subsídios não ficou devidamente esclarecida… aliás, se dúvidas existiam na sequência do relato do ROC, tais dúvidas ainda se adensaram mais face ao documento apresentado para sanar as observações feitas pelo ROC” conclui que “mais do que regularizações ou cosmética contabilística, é preciso rigor e clareza na gestão dos dinheiros públicos e, nessa matéria, os factos demonstram que o objetivo parece ser tecer uma cortina de fumo e de incerteza! Porventura mais do que nunca a comunidade Albicastrense é chamada a ajuizar criticamente todos os episódios que, iniludivelmente, abalam a credibilidade do nosso concelho e tirar daí a ilação de que é urgente mudar este estado de coisas”.