ÁREAS INTEGRADAS DE GESTÃO DA PAISAGEM
Ministro preside à formalização de 23 áreas
A Casa da Cultura da Sertã acolheu, dia 22 de dezembro, a cerimónia de assinatura dos contratos-programa das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP). Presidida pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, a cerimónia contou com as presenças do presidente da Câmara da Sertã, Carlos Miranda; do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino; do vice-presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Paulo Salsa; da diretora-geral do Território, Fernanda do Carmo; e da diretora do Fundo Ambiental, Alexandra Carvalho, entre outras entidades.
Das 23 AIGP formalizadas, faz parte a AIGP da União de Freguesias de Ermida e Figueiredo. As AIGP, financiadas através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), têm como objetivo uma abordagem territorial integrada, de forma a promover a resiliência dos territórios ao risco de incêndio, a valorização do capital natural e a promoção da economia rural.
Carlos Miranda congratulou-se pelo facto da AIGP do Concelho da Sertã situar-se na União de Freguesias de Ermida e Figueiredo, a “mais distante da sede do Concelho, aquela que mais sofre dos problemas da interioridade e onde a floresta deve ter um papel fundamental no desenvolvimento e na fixação das populações”. O autarca abordou “a urgência de mudar o estado de coisas no que à floresta diz respeito. Deveria ser fonte de vida e riqueza para as populações”, no entanto “tem-se transformado nas últimas décadas numa fonte de insegurança”. De acordo com Carlos Miranda, a criação de AIGP é um passo importante na inversão do paradigma atual, no entanto, “não basta definir no mapa áreas de gestão da paisagem, temos de ser capazes de criar modelos de gestão da paisagem que rompam com os modelos tradicionais e que nos permitam abordar a floresta em todas as suas dimensões: ambiental, económica e social”, sublinhou. O autarca focou a urgência de uma “floresta segura que integre a conservação e a produção, que crie paisagens com real valor económico, uma dimensão de recreio, lazer e pedagogia, que preserve a fauna e flora autóctones e que proteja as ribeiras. Uma floresta que seja um verdadeiro ecossistema, e não uma monocultura intensiva, que (…) considere a produção a curto-prazo (onde o eucaliptal tem o seu papel) e a médio-longo prazo em que o pinhal deve ser importante, assim como as folhosas com ciclo de vida mais longo”. A floresta deverá também coabitar com a agricultura e pastorícia “essenciais para criar riqueza e trazer pessoas ao território e para criar zonas de proteção que impeçam a propagação descontrolada dos incêndios”. Conhecedor dos obstáculos inerentes à implementação das AIGP e referindo-se especificamente à “enorme fragmentação da propriedade e o abandono por parte de muitos proprietários”, Carlos Miranda sublinhou que “há práticas, heranças culturais e quadros mentais na relação tradicional com a propriedade que é preciso suprimir”. A finalizar, o autarca fez votos de que “não falte a coragem reformista aos decisores políticos (governantes ou autarcas) e a ousadia aos gestores destas novas áreas”.
Fernanda Carmo apresentou o ponto da situação das áreas integrada da gestão da paisagem, referindo que as 23 AIGP constituídas naquele dia vêm juntar-se às 47 AIGP formalizadas anteriormente. Do total de 70 AIGP constituídas, 41 foram propostas por autarquias e 29 foram propostas por organizações de produtores agrícolas ou florestais. As AIGP resultaram de duas fases de candidaturas aprovadas e financiadas ao abrigo do programa Recuperar Portugal, de fundos Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A meta do programa eram 60 AIGP até 2023, sendo que com a assinatura das últimas 23, a meta foi superada, perfazendo 70 AIGP constituídas.
João Pedro Matos Fernandes congratulou-se pelo facto de um projeto recente ter sido tão célere. No respeita aos incêndios, o ministro referiu que devem existir condições para que os incêndios não tenham grande dimensão. Para além dos meios de combate, referiu a necessidade de uma maior envolvência dos proprietários na limpeza dos territórios. O governante deixou um agradecimento às autarquias, por “serem progressistas nesta nova forma de pensar a paisagem. 98 por cento da floresta é privada, o que significa que as políticas têm que ser pensadas para uma floresta em que 98 por cento dela é de privados, por isso, no âmbito do PRR, estão previstos mais 8,5 milhões para apoio direto às organizações de produtores florestais”, referiu. Congratulou-se ainda pela superação da meta de 70 AIGP em 2021, quando a meta inicial estabelecia 60 até 2023. A área total é de 141 mil hectares, sendo que a dimensão média de cada propriedade tem 0,48 hectares o que, para o ministro “torna tudo muito difícil, mas é o território que temos” e neste âmbito só é possível com a “intervenção das autarquias e das associações florestais”.
Para além da AIGPG da União de Freguesias Ermida e Figueiredo, formalizada pelos presidentes da Câmara da Sertã e da União de Freguesias de Ermida e Figueiredo, foram formalizadas AIGP referentes aos concelhos de Vila de Rei, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Ourém, Sardoal, Carregal do Sal, Soure, Oliveira do Hospital, Arganil, Gouveia, Seia, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Bragança e Mogadouro, sendo que alguns concelhos formalizaram mais que uma AIGP.