João Carlos Antunes
Apontamentos da Semana...
OS ÚLTIMOS DIAS foram de grande destaque para o governo. Pelo acordo conseguido com todos os parceiros sociais, à exceção já esperada da CGTP, para a legislatura no Conselho de Concertação Social. Um acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, salários e competitividade para os quatro anos da atual legislatura que definiu, por exemplo, os aumentos anuais no salário mínimo garantido a chegar aos 900 euros em 2026. Como objetivo do governo, pretende-se que no último ano da legislatura o peso dos salários na riqueza nacional seja idêntico ou muito próximo da média europeia, subindo de 45,3% para 48,3%, com aumentos salariais na função pública e nos privados que, apesar de tudo, não cobrem os valores da inflação que são esperados para este ano. Importante foi o enfoque no programa de apoio à contratação sem termo de jovens qualificados, preveem-se cerca de 25 mil, com um salário mínimo de 1320 euros que ficará definido como valor de entrada na carreira técnica superior. Para uma aprovação destas políticas por parte das entidades patronais, foram consensualizadas medidas que incluem incentivos vários para um aumento da competitividade das empresas. Este acordo foi claramente uma vitória para António Costa, a liderar um governo que parecia já cansado e, aos seis meses de vida, já cheia de casos e casinhos. Um acordo plurianual, essencial para um tempo de guerra geradora de crise e de incertezas e que pode trazer a confiança tão importante para o desenvolvimento económico. De realçar que o acordo pode fazer diminuir a conflitualidade social, mas a CGTP não vai perder a oportunidade de testar a sua capacidade de mobilização na rua. E este acordo é um importante troféu para o governo no momento em que apresenta o Orçamento de Estado para 2023. Com tantas nuvens negras no horizonte, tantas incertezas no Mundo, o exercício deste Orçamento não será coisa fácil. Mas com o executivo a desenhar um cenário mais ou menos otimista: queda do crescimento do PIB, mas ainda positivo, redução do défice e inflação a baixar já no próximo ano. Um otimismo que até Marcelo considera um pouco exagerado. Mas que o ministro das Finanças, e este é o seu primeiro Orçamento a ser aprovado, garante conter os necessários apoios sociais e às empresas para mitigar as dificuldades que já se sentem hoje e que ainda podem ser agravadas. Sem surpresas, toda a oposição critica as contas do Governo, que considera virem a empobrecer os portugueses, que lhes retira rendimentos, nomeadamente aos reformados e pensionistas. Mas a maioria dos analistas independentes dá nota positiva. Para um qualquer leigo na matéria, como nós, é esperar que o cenário mais otimista do executivo se concretize. Entretanto, como nota final, dizer que os reformados já estão a ver a sua conta bancária reforçada com o suplemento de 50 por cento atribuído pelo governo. No mês antes de receberem o subsídio de natal. Bem pode a oposição e críticos clamar que vão ser espoliados de parte importante na hipotética atualização de 2024, que a grande maioria dos reformados e pensionistas vive um dia de cada vez. E hoje é bom. Dizia-me um idoso “sei lá se em 2024 ainda cá estou...”