APROVADAS POR MAIORIA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Assembleia Municipal aprova propostas respeitantes ao IMI e ao IRS
A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou, na sessão extraordinária realizada na passada quinta-feira, 3 de novembro, propostas respeitantes ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Assim, no que se refere ao IMI para o próximo ano manter-se-á na taxa mínima, que é 0,3 por cento, uma vez que a proposta nesse sentido foi aprovada por maioria, com uma abstenção do Movimento Partido da Terra (MPT). Recorde-se que a mesma proposta já tinha sido aprovada, por unanimidade, na sessão pública da Câmara de Castelo Branco realizada dia 21 de outubro, com os votos do Partido Socialista (PS), SEMPRE – Movimento Independente e da coligação Partido Social Democrata/Centro Democrático Social – Partido Popular/Partido Popular Monárquico (PSD/CDS-PP/PPM).
De igual modo foi também aprovada, por maioria, com a abstenção do MPT, a proposta referente à dedução fixa de IMI por número de dependentes a cargo. Proposta que, relembre-se, na sessão pública da Câmara de 21 de outubro, foi aprovada por unanimidade.
Já no que respeita à participação variável no IRS, definição da percentagem de IRS a cobrar nos rendimentos de 2023, a proposta, que leva à devolução de três por cento, ou seja, mais 0,5 por cento que este ano, foi aprovada, por maioria, com 15 abstenções do SEMPRE e do MPT. Neste caso é de recordar que a proposta foi aprovada na sessão pública de Câmara de dia 21 de outubro, com três abstenções do SEMPRE.
De realçar que em qualquer destas propostas, Ernesto Candeias Martins, do MPT, apesar de se abster, destacou que estava a favor, mas queria “instrumentos de correção”.
Ainda em relação à participação variável no IRS, o presidente da Câmara de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, realçou que “consideramos a devolução do IRS extremamente importante” e assegurou que “continuaremos até aos quatro por cento, que é o que nos comprometemos para este mandato”.
Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, entre outros pontos, foi aprovada, por unanimidade, a proposta de Regulamento de Apoio à Família, Proposta e Alteração, o mesmo acontecendo com a proposta de adesão da Câmara de Castelo Branco à central de compras Connect.
António Tavares