DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Agrupamentos de Escolas recebem 176 mil euros
A Câmara de Castelo Branco celebrou contratos interadministrativos de delegação de competências com os agrupamentos de escolas do Concelho, de forma a garantir as melhores condições escolares e as melhores oportunidades de aprendizagem às crianças, através de um apoio financeiro total de 176.437 euros. Deste total o Agrupamento de Escolas Amato Lusitano (AEAL) recebe 68.014 euros, o Agrupamento de Escolas Nuno Álvares (AENA) 45.053 euros, o Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva 34.526 euros e o Agrupamento de Escolas José Sanches e São Vicente da Beira 28.844 euros.
Os contratos foram formalizados dia 11 de fevereiro, no Salão Nobre dos Paços do Município, entre o presidente da Câmara de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, o diretor do Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, Luís dos Santos; a diretora do Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, Maria Laurinda Sanches; o diretor do Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, António de Carvalho; e a diretora do Agrupamento de Escolas José Sanches e São Vicente da Beira, Rosa Caetano.
A assinatura destes contratos, no seguimento da transferência de competências da Administração Central para os órgãos municipais e entidades intermunicipais no domínio da Educação, prende-se com a necessidade de concertar, por razões de gestão e maior proximidade, o desenvolvimento de respostas articuladas que garantam o bom funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
Assim, os contratos têm por objeto a delegação de competências municipais nos diretores dos agrupamentos, tendo como período de vigência a duração do mandato dos órgãos da Câmara.
Esta parceria dá resposta às necessidades das escolas a vários níveis, identificando as condições que asseguram o efetivo exercício das competências na igualdade de oportunidades e equidade; eficácia e melhoria dos resultados educativos; estabilidade; prossecução do interesse público; eficiência da gestão de recursos; continuidade da prestação do serviço público e autonomia na gestão escolar.
São delegadas responsabilidades de áreas abrangentes, como os recursos humanos, apoios e complementos educativos, fornecimento e serviços externos, edificado e financiamento, em diferentes matérias, nomeadamente pessoal não docente, ação social escolar, refeitórios e alimentação escolar, transportes e manutenção dos equipamentos e das infraestruturas.