O Quadro de Pessoal da Câmara de Castelo Branco para este ano, que depois de ser chumbado na reunião privada do executivo de 18 de dezembro do ano passado, com os três votos contra da Coligação SEMPRE Por Todos e um da Iniciativa Liberal (IL), abrindo portas para uma discussão rodeada de polémica, mas que acabou por ser aprovado na reunião pública de dia 20 de fevereiro, com os votos contra da Coligação, os votos a favor do Partido Socialista (PS) e a abstenção da IL, foi aprovado na Assembleia Municipal realizada no passado sábado, 28 de fevereiro, com os votos favoráveis do PS e do presidente da Junta de Freguesia de Monforte da Beira, João Ramos, eleito pelo movimento Pessoas em Primeiro (PEP), e 26 abstenções, das quais 20 da Coligação, três da IL e três do Chega.
Na discussão de este ponto da ordem de trabalhos, Luís Santos, da Coligação SEMPRE por Todos, realçou que “discutir um mapa de pessoal para 2026 é discutir um instrumento que organiza recursos humanos, define prioridades e compromete também aquilo que é a despesa pública” para avançar que “deve ser tratado com rigor técnico e responsabilidade política, não com dramatizações”.
Luís Santos recordou que “a proposta inicial foi reprovada na reunião do executivo de 18 de dezembro de 2025”, para defender que “perante esse resultado, aquilo que todos esperávamos era simples. Diálogo imediato, reavaliação técnica e correção do que estivesse desajustado”. O que considera que “podia ter começado no dia a seguir. Uma discussão com serenidade, com diálogo, com mérito. Aquilo que não podia ter acontecido e efetivamente aconteceu, foi substituir o trabalho institucional por uma narrativa pública de urgência e uma narrativa de medo. Como se uma divergência legítima sobre números e sustentabilidade fosse por si só uma ameaça direta às famílias e aos serviços municipais”.
Tudo para relembrar que “após o chumbo, foi divulgada uma mensagem pública do senhor presidente que associou a reprovação à impossibilidade de viabilizar contratações e respostas, nomeadamente nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e na Escola a Tempo Inteiro, entre outras dimensões de apoio às famílias”.
Para Luís Santos “esse registro foi alarmista e o alarmismo em política local tem um custo real. Degrada o debate, cria insegurança social e tenta colocar a oposição no banco dos réus por exercer o seu direito democrático de poder discordar”.

Luís Santos condena
alarmismo…
Mais à frente Luís Santos destacou que “o ruído é usar a ansiedade coletiva como argumento político. Quando se falham os dados, percebe-se por que razão a proposta inicial gerou controvérsia. Foi publicamente referido que no final de 2025 existiam 627 postos efetivamente ocupados e que a proposta em si apontava para 769 postos previstos. Este diferencial obriga a uma pergunta: Qual a justificação funcional para um salto desta dimensão?”.
Luís Santos referiu também que “a reformulação que agora é apresentada e é descrita nos órgãos de Comunicação Social é que a diminuição representa cerca de 25 por cento em relação à versão anterior que foi reprovada. Isto prova uma coisa que nos parece fundamental. Então, afinal de contas, havia margem. Logo, a narrativa do não há alternativa não se confirmou”. E nesta vertente sublinhou que “se hoje existe um texto reformulado, então não era verdade que a reprovação conduziria inevitavelmente ao colapso de respostas como as AEC e a Escola a Tempo Inteiro. O que se demonstrou na prática é que a proposta inicial podia ter sido corrigida e equilibrada e que o debate público foi empurrado para um tom injustificado”.
Por tudo isto defendeu que “a lição deste processo parece-me que é inequívoca. É que o caminho da pressão pública e do alarmismo não conduz a boas decisões. Conduz isso sim a desgaste institucional e desinformação”, quando o “município precisa de credibilidade e a credibilidade constrói-se com método e com colaboração. Quem tem responsabilidades executivas deve falar com verdade factual, mesmo quando perde uma votação. E quem fiscaliza deve se manter firme e responsável”.

… E Luís Roque
também
Por seu lado, Luís Roque, da IL, começou por afirmar que “o Mapa de Pessoal que hoje discutimos tem impacto direto não apenas na despesa imediata, mas na estrutura permanente da Câmara nos próximos dois anos”, para adiantar que na sequência do chumbo “ambos os lados cederam”, bem como que “não é um Mapa Pessoal que responda à visão que defendemos para Castelo Branco, mas respeitamos a distribuição eleitoral expressa nas urnas e reconhecemos o esforço de aproximação que foi feito. Não podemos, no entanto, deixar de referir o alarme social criado propositadamente quando houve o chumbo inicial da proposta, pelo senhor presidente da Câmara”.
Luís Roque relembrou que “foi insinuado que haveria interrupções das AEC. Isso não aconteceu. E como está hoje demonstrado, não vai acontecer. A responsabilidade e a negociação acabaram por prevalecer sobre o dramatismo e sobre uma política alarmista que não hesitou em criar alarme e ansiedade nos pais, insinuando que poderiam ficar sem onde deixar os filhos, apenas para tentar obter ganho político. Por isso, com reservas claras, permitimos que o documento siga o seu curso, ficando as consequências estruturais nas escolhas feitas do lado de quem governa”.

Leopoldo Rodrigues
defende Mapa inicial
Na resposta às intervenções, o presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues, fez questão de deixar claro que “não apresentámos, em 2025, um mapa de pessoal desajustado. Apresentámos um Mapa de Pessoal que, depois de avaliado aquilo que são as necessidades da Câmara, corresponde ao seu cumprimento”.
Leopoldo Rodrigues garantiu também que “em nenhum momento o executivo Socialista da Câmara pretendeu causar alarme social. Aquilo que nós transmitimos aos Albicastrenses foi, tão só e simplesmente, as consequências de se ter reprovado o Mapa de Pessoal que, aliás, veio a ser corroborado através de um parecer que pedimos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRCentro), que nos diz que o Mapa de Pessoal de 2025 não podia transitar para 2026, ao contrário do que os senhores disseram depois já numa situação posterior”.
O autarca explicou, por outro lado, que “muitos dos postos de trabalho que fazem parte do Mapa de Pessoal são inteiramente suportados no âmbito da transferência de competências” e acrescentou que “dos 108 postos de trabalho, muitos correspondem a postos de trabalho que, entretanto, foram libertos. Ou seja, nós não estamos, nestes casos, a acrescentar postos de trabalho. Estamos a substituir pessoas que se reformaram ou que se vão reformar”.
Leopoldo Rodrigues concluiu que “fomos ao encontro das propostas, tanto da IL como da Coligação SEMPRE por Todos. Encontrámos um caminho intermédio. Mas, repito, o Mapa que apresentámos e que teve o voto contra é o Mapa adequado a resolver aquilo que são as necessidades do Município”.
António Tavares

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