COM REFORÇO DO PROGRAMA HABITAR CASTELO BRANCO
Coligação quer reforço na habitação
A Coligação SEMPRE Por Todos propõe, em comunicado, “o reforço do Programa Habitar e desafia executivo a avançar já com aviso de abertura para novas candidaturas”
Margarida Lourenço Duarte recorda que “existe, desde novembro de 2023, uma Estratégia Local de Habitação (ELH) que identifica necessidades e define investimentos estruturantes para o Concelho”, para avançar que “no entanto, quando se analisa a proposta de Orçamento Municipal para 2026, torna-se evidente que os montantes previstos para esta área são insuficientes e ficam aquém das necessidades reais”.
Daí esta proposta, porque “a habitação não pode continuar a ser apenas um conjunto de intenções em documentos estratégicos. É preciso passar à prática e dar respostas concretas às famílias”.
Entre as medidas propostas, destaca-se “a redução do IMI para imóveis com contratos de arrendamento de longa duração, uma solução já prevista na ELH, mas que continua sem qualquer implementação prática”.
Margarida Lourenço Duarte realça que “estamos a falar de medidas que já estão identificadas como necessárias, mas que continuam por executar. Não faz sentido adiar mais aquilo que pode ajudar tantas pessoas”.
Paralelamente, e com um impacto mais imediato, a Coligação propôs “o reforço do Programa Habitar Castelo Branco, um instrumento municipal de apoio financeiro à reabilitação de habitações com mais de 30 anos. Este programa permite a atribuição de apoios não reembolsáveis para obras de melhoria das condições de segurança, conforto e habitabilidade, contribuindo para a valorização do património e para uma melhor qualidade de vida dos munícipes”. Um programa que “apesar da sua importância, está parado desde 2020, ano em que foi lançado o último aviso de abertura de candidaturas, não tendo sido dada continuidade a este apoio nos anos seguintes”, pelo que afirma que “temos um programa importante, que pode ajudar diretamente as pessoas, mas que está parado há anos. Num momento em que a habitação é uma prioridade, isto não pode acontecer”.
Neste sentido, em sede de preparação do Orçamento Municipal para este ano, a Coligação propôs “o reforço da dotação financeira do programa, duplicando-a de 200 mil euros para 400 mil euros, bem como a abertura urgente de um novo período de candidaturas, de forma clara e acessível”.
É adiantado que “este reforço permitirá aumentar o número de candidaturas aprovadas, apoiar mais famílias, dinamizar a reabilitação urbana e melhorar as condições habitacionais no Concelho”, tendo em consideração que “Castelo Branco já dispõe de um instrumento importante como o Programa Habitar, o que falta é colocá-lo efetivamente ao serviço dos cidadãos”.