Valter Lemos
Joaquim Morão
Joaquim Morão chegará brevemente ao final do seu quarto mandato em Castelo Branco e provavelmente ao fim da sua atividade autárquica de mais de trinta anos. Alguns têm querido depreciar esta geração de autarcas, forjados na ação política do pós-25 de Abril, pelo excessivo tempo de exercício do poder. E, todos somos capazes de dar exemplos de autarcas cuja permanência alargada nos lugares provocou suspeitas sobre as respetivas razões, efeitos negativos no desenvolvimento dos seus concelhos ou regiões ou até no funcionamento da democracia. Mas, não é, manifestamente, o caso de Joaquim Morão.
Joaquim Morão tem, na verdade, muito tempo de exercício político autárquico, mas, não parou nem no tempo nem na ação e serviu a comunidade sempre com enorme dedicação, entusiasmo e humildade democrática.
A dedicação ao trabalho e às instituições, o empenho no exercício do cargo e a defesa do interesse público que colocou na sua ação política são, aliás, reconhecidas, não só pela maioria da população mas, até pelos seus mais tenazes adversários.
A obra autárquica que deixa é notável. O concelho e a cidade de Castelo Branco (como antes Idanha-a-Nova) tiveram, com ele, tempos extraordinários no seu processo de desenvolvimento. Pude acompanhar esse trabalho de uma posição privilegiada, na presidência da Assembleia Municipal, para a qual me convidou a candidatar há 12 anos. Não serei, por isso, o mais isento observador, mas as esmagadoras vitórias eleitorais que obteve ao longo da sua carreira autárquica, bem como o carinho com que é tratado pelas populações do concelho em qualquer lugar e em qualquer situação, seja formal ou informal, são provas inequívocas do grande apreço das pessoas. Que é, afinal, muito merecido!
Num tempo em que a política está sob grande crítica e desconfiança dos cidadãos em geral e em que rareiam as lideranças políticas geradoras de confiança, o caso de Joaquim Morão não pode deixar de ser apontado como um exemplo inspirador.
DESPEDIMENTOS SELVAGENS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
O Governo tem tentado intoxicar os portugueses com a ideia de que há muitos funcionários públicos e estes têm grandes privilégios face aos privados. O mais recente passo desse processo é a tentativa de levar a cabo despedimentos maciços através de um processo a que chamou, cínica e despudoradamente, “requalificação”. Nesse processo o Governo propunha-se fazer despedimentos de funcionários de forma selvagem e sem obedecer a qualquer regra ou critério. Cada dirigente de serviço escolhia discricionariamente quem queria despedir sem qualquer justificação. Ora, como se sabe, no setor privado, em Portugal como na Alemanha ou na maioria dos países da Europa, os despedimentos coletivos têm que obedecer a critérios e regras previamente fixadas na lei (para impedir a discricionariedade) e os despedimentos individuais têm de estar sujeitos ao princípio da justa causa. De uma só penada o Governo pretendia arrasar todos esses princípios na função pública, apresentando, ainda por cima, a situação como uma aproximação do público ao privado!
Face a tal alarvidade político-jurídica o Tribunal Constitucional, disse o óbvio. Mas o primeiro-ministro Passos Coelho quis ainda fazer crer que a descarada inconstitucionalidade não se deve à sua própria intenção ou à incompetência do governo na feitura da proposta, mas à “interpretação” com “falta de bom senso” dos juízes do TC, mostrando, uma vez mais, uma falta de cultura e maturidade democrática que são inaceitáveis num governante.
Mas, na verdade, não devemos surpreender-nos. Um governo que falsifica (através de omissões seletivas) os dados que fornece ao FMI sobre os salários em Portugal, para provocar uma desvalorização maior dos mesmos, mostrando um total desrespeito pelos portugueses não espanta que seja capaz de não respeitar também as mais elementares regras democráticas institucionais.