SESSÃO COMEMORATIVA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Poder local destacado como a grande conquista do 25 de Abril
Os 40 anos do 25 de Abril foram assinalados em Castelo Branco com uma série de iniciativas, com o programa a incluir a tradicional sessão comemorativa da Assembleia Municipal.
Uma sessão em que o presidente deste órgão autárquico, Valter Lemos, começou por destacar que “há 40 anos não existiam assembleias municipais e os presidentes das câmaras eram nomeados pelo Governo”, pelo que “sem o 25 de Abril não estaríamos aqui, investidos da responsabilidade democrática de representar os nossos concidadãos”.
Este foi um dos muitos pontos destacados, para Valter Lemos defender que “estes factos, só por si, seriam suficientes para reconhecer a importância do 25 de Abril, mas todos os indicadores políticos, económicos e sociais mostram que os últimos 40 anos foram os de maior progresso do País, pelos menos nos últimos 150 anos”.
Acrescenta que “o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública e a universalidade da Segurança Social são realidades que mostram que hoje temos um País diferente e muito melhor do que o que o Estado Novo nos deixou”.
Valter Lemos salienta que, “no entanto, os portugueses não estão satisfeitos com a qualidade da democracia”, apontando razões “objetivas” e outras “bem mais subjetivas”, sendo que no primeiro caso se pode “identificar o comportamento dos partidos políticos e uma cada vez maior distância entre o discurso e prática dos atores políticos”.
Tudo para mais à frente referir que “cada vez menos ao atores e os partidos políticos são capazes de corresponder às expectativas dos cidadãos e, assim, a desconfiança destes vai crescendo e estendendo-se progressivamente à própria natureza do regime democrático o que pode tornar-se perigoso para o mesmo”. Mais à frente Valter Lemos refere também que “a recente crise que vivemos também acentuou naturalmente o desencanto dos portugueses”, desde logo, porque “perceberam e sentiram que, afinal, os progressos obtidos não são irreversíveis”.
Na sua intervenção, Valter Lemos, no que respeita à criação de um país novo a partir de abril, não perdeu também a oportunidade de “destacar os milhares e milhares de autarcas, que, como os que aqui hoje se reúnem, têm contribuído com o seu desempenho e esforço para criar melhores condições de vida nas suas terras no exemplo do que é a essência da atividade política em democracia” e concluir que “creio bem que a vitalidade da democracia se deve mais a todos os membros da assembleias e das câmaras municipais do que aos governos ou aos partidos políticos”.
Bloco entre criticas e
homenagem aos albicastrenses
Pela parte do Bloco de Esquerda (BE), Luís Barroso realçou, inicialmente, que “a vossa presença é sinónimo que gostam e estão com abril”, para realçar que “a alternância de poder durante estes anos tem contribuído para descaracterizar e desvalorizar o espírito e os valores de abril, transformando-o num mero acontecimento histórico, despejado de simbolismo, que nos tem conduzido a uma democracia pobre, desigual e injusta” e argumentar que “começa a ser insuportável manter nas mãos dos mesmos a capacidade de decidirem sobre as nossas vidas”.
Para Luís Barroso “o espírito e o conteúdo das principais conquistas de abril continuam por concretizar, não por culpa de abril, mas de todos aqueles que politicamente o têm distorcido de forma abusiva”.
O bloquista aproveitou também para homenagear os albicastrenses que antes do 25 de Abril de 1974 e na clandestinidade “lutaram contra a ditadura, o fascismo, perseguidos, presos e torturados pela PIDE”, dando como exemplos Mário Barreto e Joaquim Barata, sem deixar de fora Manuel João Vieira, Albano Pina, Tito Zuzarte, Vasco Silva, Armindo Ramos, Mário Branco, Carlos Correia” e outros, rematando que “temos de conquistar novamente Abril para as nossas vidas”.
“A vida em democracia
e a liberdade é um ativo”
Também para António Silva Santos (CDS/PP), em relação ao 25 de Abril “recordar a dádiva cívica que esse momento representou é um dever”, para mais à frente sublinhar que “o que é essencial assinalar hoje, é que a vida em democracia e a liberdade é um ativo ao qual não pretendemos renunciar”.
Para António Silva Santos “a atual conjuntura, por via dos erros que herdámos do passado, criou uma sociedade com desequilíbrios e evidentes assimetrias”, pelo que “se torna imperativo em territórios despovoados, desertificados, investir em incentivos que promovam o bem-estar, que promovam o trabalho, pois só por via do trabalho conseguiremos atingir uma sociedade inclusiva e integradora”.
Entre outros pontos considera ainda que “é fundamental criar no poder local um sistema de responsabilidade social corporativa. Pois ser socialmente responsável não se restringe ao cumprimento da Lei. Ser socialmente responsável é ir além da Lei”.
Uma história para compreender o 25 de Abril de 9174
A deputada da Coligação Democrática Unitária (CDU), Ana Maria Leitão, preferiu contar o 25 de Abril através da história para crianças sobre os Barrigudos e os Magriços. Uma história escrita por Álvaro Cunhal, que explica as origens da Revolução dos Cravos.
Ana Maria Leitão não perdeu igualmente a oportunidade de apontar o dedo, ao afirmar que “os responsáveis por este fosso onde nos encontramos, mas estou convicta de que vamos sair, foi cavado pelo PS, PSD e CDS/PP”.
A deputada comunista sublinhou ainda que “falar do 25 de Abril, sem falar de Álvaro Cunhal e dos comunistas é impossível”.
Álvaro Batista
contestado pelo público
Pela bancada do Partido Social Democrata (PSD), Álvaro Batista recordou o que era Portugal há 40 anos atrás, para concluir que “nem tudo correu bem desde então, mas muito se fez”.
Álvaro Batista realça, no entanto, que “a esta distância, impõe-se reconhecer que nem tudo foram cravos”, bem como que “de abril, ficaram-nos também alguns processos absolutamente falhados”, dando como exemplo a reforma agrária, as nacionalizações e o controlo operário.
O deputado social democrata recordou também as intervenções do FMI, centrando depois a atenção na terceira, em curso, referindo que tem sido o PSD e o governo liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho que, a duras penas, tem tentado recuperar a credibilidade e a economia do País, vendo-se para tal forçado a impor severos sacrifícios aos portugueses”. Posição que motivou uma reação do público, acentuada quando afirmou que “do lado do Partido Socialista, no entanto, diferente- mente de assumirem, como era sua obrigação, a exclusiva responsabilidade por toda a situação, apenas se tem observado um inconsequente lavar de mãos, irresponsável, para quem todas as medidas estão mal, mas sem nunca terem a capacidade de assumir uma ideia ou um projeto concreto com um mínimo de sustentabilidade” e concluir que “aqueles que sujaram, que emporcalharam completamente as contas da nação portuguesa, são os que agora mais clamam que a limpeza está a ser mal feita”. Álvaro Batista, mais à frente, denuncia também que “alguns dos que participaram no 25 de Abril, contra a ditadura, para estabelecer a democracia, defendem agora outra revolução, para instituir não se sabe bem o quê, porque eles não dizem”.
O 25 de Abril é “mergulhar
num mundo de emoções
Por seu lado, Joaquim Martins, do Partido Socialista, assegura que “evocar o 25 de Abril de 1974 é, para pessoas da minha geração, mergulhar num mundo de emoções profundas que marcaram indelevelmente as nossas vidas. É reviver um tempo mágico, quase irreal.
Joaquim Martins recordou o primeiro grande comício em Castelo Branco, em liberdade, a 27 de abril, relembrando que na primeira intervenção, Albano Pina confessou que “é a primeira vez na minha vida que, sem grilhetes, sem peias, sem constrangimentos, sem estar a olhar para o lado… posso comunicar com os meus cidadãos”.
Tudo para depois se referir a Manuel João Vieira, que “viria a ser um dos deputados constituintes eleito no sano seguinte e um dos responsáveis pelo capitulo da Constituição referente aos tribunais e à Justiça” e defender que “lembrá-lo aqui hoje é também uma forma de homenagear os outros lutadores que na oposição, na clandestinidade e com sacrifício, ajudaram a preparar o 25 de Abril”.
Para o deputado socialista “a verdade é que é devido a esse dia que estamos aqui, num dos espaços mais autênticos da jovem democracia portuguesa, a assembleia do poder municipal! E estou certo que a grande maioria concordará que o poder local foi uma das grandes realizações do 25 de Abril! E é hoje, porventura, a instituição em que os cidadãos mais confiam!”.
“O poder local foi o maior
feito do 25 de Abril”
Já o presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, não hesita em afirmar que “a democracia é o mais justo de todos os sistemas políticos”, para defender que “lutar pelo regime democrático é a nossa obrigação”, até porque “ a dureza dos tempos que vivemos, os retrocessos que sofremos, só reforça o 25 de Abril de 1974”.
Para Luís Correia “são inegáveis os progressos que o País fez nestes 40 anos”, para sublinhar que “o poder local foi o maior feito do 25 de Abril”, salvaguardando que “é um lugar comum dizer isso, mas também é uma realidade”.
Uma matéria em que acrescenta que “nós damos rosto ao poder. Somos a primeira e a última linha na defesa do interesse das populações”. Motivos que, de resto, o levam a afirmar que “é difícil perceber e aceitar como agora é tratado o poder local. É inconcebível o relacionamento da administração central com as autarquias”. Luís Correia realça que “só sentimos falta do que não temos”, pelo que “não podemos correr o risco de voltar a sentir a falta de democracia, de liberdade”.