Município de Castelo Branco alega problemas técnicos nos equipamentos de acondicionamento
BE denuncia vala comum onde foram enterrados animais de estimação
O Bloco de Esquerda (BE) denunciou segunda-feira, a existência de uma vala comum em terrenos camarários, onde foram enterrados cadáveres de animais de companhia, uma situação que dizem colocar em causa a saúde pública e que classificam de irregular.
O deputado municipal de Castelo Branco, Luís Barroso, e o deputado do BE e presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Pedro Soares, estiveram no local, um terreno propriedade do município, para denunciar a existência de uma vala comum onde, “foram depositados por duas vezes, cerca de 100 cadáveres de animais de companhia, muitos deles shipados”.
“Estes animais deviam ter sido transportados e incinerados numa unidade devidamente licenciada para o efeito como a lei obriga. Fizemos uma participação ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR), que vai agora fazer a devida investigação e apurar responsabilidades”, disse o deputado municipal do BE, Luís Barroso.
Este responsável recordou ainda que na última Assembleia Municipal de Castelo Branco, realizada a 30 de setembro, questionou o executivo municipal sobre estas questões, tendo obtido respostas que considerou muito vagas: “Uma delas foi de que os cadáveres eram recolhidos, guardados em duas arcas e transportados para uma incineradora”.
“Perante este cenário, alguém fugiu à verdade e existem responsabilidades que devem ser apuradas pelas entidades competentes”, sustentou.
Luís Barroso realça o facto de se estar perante “um grave atentado ambiental que põe em causa a saúde pública” e que mina a relação de confiança entre o município de Castelo Branco e os Albicastrenses.
“Tudo isto, deixa-nos extremamente preocupados, pois desconhecemos quais foram as práticas nos anos anteriores com a recolha e destruição dos cadáveres de animais de companhia”, afirmou.
Já o deputado do BE, Pedro Soares, considerou estar perante “uma situação inusitada”.
“Não estava à espera de um quadro como este. É deplorável o que estamos aqui a ver, uma situação em termos ambientais muito complexa”, frisou.
Este responsável explicou que atualmente há legislação a indicar às câmaras municipais que constituam centros de recolha oficial de animais, precisamente para procurar controlar a situação relativa aos ani- mais errantes.
“É incrível que ainda hoje no nosso país, há mais de 200 municípios que não tem qualquer centro oficial de recolha de animais. Este caso que estamos agora aqui a tratar em Castelo Branco, ilustra bem a situação, porque Castelo Branco é a capital de um distrito, tem importância em termos demográficos, urbanos sociais e económicos bastante grande em toda esta região Interior do País”, disse.
O deputado do BE sustentou que há uma “situação irregular que põe em causa a saúde pública e que põe em causa também o tratamento digno dos animais” e adiantou que vai tomar medidas no sentido de obter esclarecimentos sobre o assunto na Assembleia da República (AR).
“Para além das responsabilidades e competências que os municípios têm relativamente a esta questão, o Ministério da Agricultura, através da Direção-Geral de Veterinária, tem responsabilidade em termos da fiscalização destas situações. Portanto na AR iremos também tomar medidas sobre esta matéria”, concluiu.
Questionada sobre este assunto, a Câmara de Castelo Branco, em comunicado, assume ter conhecimento da existência do enterro de alguns animais: “Temos conhecimento, no entanto, que existiu recentemente o enterro de alguns animais, uma decisão tomada pelo veterinário municipal que, no âmbito das suas competências próprias, decidiu fazê-lo, igualmente por motivos de saúde pública, uma vez que existiram problemas técnicos nos equipamentos de acondicionamento”.
Contudo, explica, que através dos serviços municipalizados, tem um contrato com uma empresa certificada que recebe os animais mortos que são colocados em arcas frigoríficas preparadas para o efeito e que procede à sua incineração ciclicamente e sempre que se justifica. “Reforçamos que a Câmara Municipal de Castelo Branco, tomou, atempadamente, a decisão política correta relativamente ao encaminhamento de cadáveres de animais e cumpre todas as normas de segurança.