JOAQUIM MARTINS
Direito do Consumidor
Direito do Consumidor – Hoje, quarta-feira, assinala-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Foi há 35 anos que a ONU instituiu o dia, escolhendo a data de 15 de março, em homenagem a John Kennedy que, num famoso discurso, proferido a 15 de março de 1952, tinha lançado a discussão do tema defendendo, para o consumidor, quatro direitos fundamentais: O direito à segurança; o direito de ser informado; o direito de escolher e o direito de ser ouvido.
Não interessa agora recordar o longo caminho que o tema também teve de percorrer, em Portugal, até à sua inscrição, na Constituição de 1976 e, posteriormente, na Lei 24/96. Interessa sim, assumir a nossa condição de consumidores com direitos. De consumidores exigentes que não transigem com a má qualidade de bens e serviços, nem com a falta de informação para o consumo; Que não prescindem do direito ao arrependimento, quando compram pela Internet ou pelo telefone e verificam o engano, ao receber o produto; Que querem escolher e contam com as informações do Portal do Consumidor…
Hoje é dia de assumir responsabilidades, na tarefa solidária de contribuir para que todos sejam tratados - nos cafés, na restauração, nas lojas, nos transportes, nos serviços públicos - como sujeitos, com direitos inalienáveis.
Semana da CARITAS – Está a decorrer a nível nacional. É uma iniciativa da Igreja Católica visando a divulgação dos serviços que presta e a chamada de atenção para o dever de solidariedade. A solidariedade e a caridade cristã têm que traduzir-se em apoio às carências da Comunidade. Dos sem abrigo. Dos migrantes e refugiados. Em respostas às interpelações do OUTRO. Do OUTRO que é um DOM que importa acolher, como lembra o Papa Francisco, na sua mensagem para esta Quaresma; Do OUTRO a que é preciso “abrir a porta do nosso coração, porque cada pessoa é um dom, seja ela o nosso vizinho ou o pobre desconhecido”.
Os voluntários da CARITAS, devidamente identificados, vão estar na rua, a partir de hoje e até domingo a apelar à generosidade da partilha. Importa não fechar os olhos. Os serviços de apoio diário a carenciados, da CARITAS Diocesana e da CARITAS Interparoquial de Castelo Branco, continuam a ser indispensáveis!