Apoio a quatro autarquias
Distrital do PSD indignada com despacho do Governo
A Comissão Política Distrital do Partido Social Democrata (PSD) de Castelo Branco, através de um comunicado, veio a público manifestar “a mais profunda indignação, após a análise do despacho nº 15591-A/2016, promulga- do em Diário da Republica de 27 de dezembro de 2016 pela Secretaria de Estado da Administração Local e do Orçamento”.
Para os social democratas “aquilo que observamos, de forma clara, é o favorecimento político expresso de uma forma vergonhosa, sem qualquer tipo de pudor, num eleitoralismo difícil de explicar”, acrescentando que “estamos num período extremamente crítico ao nível de timings eleitorais, visto que no outono de 2017, teremos umas eleições Autárquicas. Eis quando o Governo da República Portuguesa através de um despacho governamental decide apoiar 4 (quatro) autarquias socialistas em pleno período pré-eleitoral, justificando com o argumento de «assegurar a atempada tramitação processual inerente aos pagamentos e atendendo que existe disponibilidade orçamental»”.
Perante isto o PSD avança que “importa colocar algumas questões que gostaríamos de ver respondidas pelo secretário de Estado da Administração Local e pelo secretário de Estado do Orçamento em sede própria, nomeadamente o critério na escolha dos 4 (quatro) municípios. Esperemos que não tenha sido o critério do favorecimento político em período pré-eleitoral. Perguntamos também, a razão pela qual não forram escolhidas outras autarquias com projetos idênticos a nível da Requalificação Urbana ou de Estádios Municipais? Alguém acredita que, em todo o País, só estas 4 (quatro) autarquias necessitam de “cooperação técnica e financeira”? A justificação que não existe nenhuma Câmara Municipal pendente do PSD para nós é inócua, questionando, sim, quantas Câmaras Municipais estão pendentes. A nossa forma de ver o Pais e a nossa região não se compadece com uma visão partidarizada da sociedade. A República Portuguesa deve, segundo a Constituição Portuguesa, respeitar o princípio da igualdade e isenção, critérios manifestamente ignorados nesta decisão. Perguntamos também aos partidos que, no Parlamento, suportam o Governo da Geringonça, o que acham desta decisão arbitrária? Será que é desta que irão chover pedidos de demissão ou simplesmente continuaremos a ignorar a triste realidade que nos rodeia?”