EM VILA VELHA DE RÓDÃO
Coligação apresenta moção sobre acessibilidades
A coligação Novo Rumo, que integra o PPD/PSD e o CDS/PP propôs, na Assembleia Municipal de Vila Velha de Ródão, realizada dia 27 de junho, uma resolução, na qual “recomenda à Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão que proceda à melhoria das condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada, nos edifícios e instalações municipais que não disponham ainda dessas condições, nomeadamente no edifício dos Paços do Concelho, bem como, para o efeito de sinalização e orientação de acessibilidade, nas vias públicas circundantes aos espaços públicos”.
Em comunicado enviado à Comunicação Social realça que “passados 21 anos da aprovação do Decreto-Lei nº 123/97, pode-se constatar que o edifício dos Paços do Concelho não dispõe, ainda, de uma forma física, estrutural ou natural, de acessibilidade exterior a pessoas com mobilidade condicionada, sejam elas utentes, funcionários dos serviços ou outros, ao piso onde se encontram os Serviços de Finanças, Cartório Notarial e Secretaria Municipal”.
Acrescenta que “a situação atual do acesso por uma porta com ligação para o exterior, nas instalações do Cartório Notarial, e disponibilizada pela boa vontade dos funcionários do mesmo Cartório, não nos parece ser uma solução funcional e de acesso livre de condicionalismos. Também o acesso ao piso superior, e dando como exemplo o Salão Nobre da Câmara Municipal, onde decorre normalmente esta Assembleia, não dispõe dos acessos não impeditivos, previstos na lei, para pessoas com mobilidade condicionada, e sem recorrer à boa vontade de terceiros, para poder assistir e participar. O mesmo se aplica à necessidade de acesso aos restantes serviços camarários instalados no mesmo piso.
De igual forma, a sinalética na via pública para efeito de orientação de acessibilidade ao edifício é inexistente (com a exceção dos lugares de estacionamento reservados)”.
No documento é recomendado à Câmara que “proceda, com caráter de urgência, à melhoria das condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada nos edifícios e instalações municipais que ainda não disponham das mesmas”.
A proposta de recomendação, segundo é adiantado, “não foi aprovada, com os votos contra do Partido Socialista”, o que leva a coligação a ga-rantir que “apesar desta votação, na nossa opinião, contraditória e inexplicável, a coligação Novo Rumo não irá desistir de lutar pelo bem do município e não deixará de apresentar propostas de resolução para os problemas do nosso Concelho”.
Questão que a Câmara de Vila Velha de Ródão assegura que está a ser resolvida, com o presidente, Luís Pereira, a garantir que “o problema está identificado e está a se resolvido”, sublinhando que “já há bastante tempo que esta é uma preocupação da Câmara”, para concluir que “dentro de algum estará solucionado”.
Luís Pereira adianta mesmo que estão a ser mantidos contactos com a Agência de Modernização Administrativa, de modo a que o piso médio da Câmara seja libertado, sendo que o edifício será depois alvo de um conjunto de obras para criara acessibilidades.
Até lá, realça que com vista a permitir a acessibilidade, os serviços de atendimento ao público já estão a funcionar no Piso 0, que tem acesso à rua.