DIREITO DE RESPOSTA
Fernando Jorge responde a Fernando Dias
Ex.mo Senhor Director do Jornal «Gazeta do Interior», ao abrigo da lei de imprensa, venho usar do direito de resposta (bem sabendo que não seria necessário referir tal lei), ao artigo publicado no Correio do Leitor com o titulo Pirotecnia incendiou a Reunião da Assembleia Municipal de Oleiros, assinado pelo líder da bancada do Partido «Nós Cidadãos» Prof. Fernando Dias, e pedir a V. Exa se digne publicar o seguinte texto.
O artigo em questão aborda três temas diferentes:
1. Protesto de uma família do Estreito
2. Troca «azeda» de palavras entre o líder de bancada do Partido «Nós Cidadãos» e o Presidente da Assembleia Municipal de Oleiros
3. Acusações de discriminação dum empresário do Concelho pela Câmara Municipal
Começando pelo ponto 3 e ressalvando um ou outro pormenor menos correcto, o que o Prof. Fernando Dias escreve corresponde à verdade, ou melhor a meia verdade, pois faltou contar uma parte importante, talvez por falta de espaço ou mero esquecimento. Para que os leitores possam melhor avalizar o «diferendo», diga-se que o referido empresário foi nosso opositor como vereador nas eleições de 2013. Nas eleições de 2017 não pertenceu a nenhuma lista de nenhum Partido Político.
Nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017 os maiores eventos festivos foram sempre entregues à Pirotecnia Oleirense ou a uma das outras empresas do mesmo empresário (a saber “Cenários de Cor”, “Lusoevents”, “Pirotecnia Barbeita”, “Un Party”, “GJR-Pirotecnia”, “Ideias não faltam”, “Segundo ao Minuto”, tendo o Município despendido verbas significativas, tais como 161.382,50 Euros em 2014; 174.535,90 em 2015; 155.860,77 em 2016 e 163.250,55 em 2017, verbas essas que são públicas e fazem parte das contas oficiais da Câmara Municipal.
Infelizmente em Outubro de 2017, poucos dias após as eleições autárquicas (nas quais o referido empresário não participou em nenhuma lista), o Concelho de Oleiros foi atingido por um enorme incêndio que destruiu floresta, habitações de 1ª e 2ª habitação, anexos, animais e tudo aquilo que é do conhecimento público.
Por essa razão decidiu o Executivo Camarário reduzir significativamente a despesa com espectáculos multimédia e fogo de artificio. Decidiu que no ano de 2018 e seguintes as verbas poupadas nesta rubrica seriam para aplicar nas freguesias atingidas pelos incêndios de 2017.
Por isso em foguetes em 2018 gastou-se 21.229,06 Euros e em 2019 gastou-se até agora 7.775,93 sendo que esta verba vai aumentar pois ainda se não realizou a Feira do Pinhal, sendo previsível que atinja valores iguais ou até superiores aos do ano passado. De facto fomos questionados se não tínhamos outras rubricas onde cortar sem ser nos foguetes, ao que retorquimos se nos dessem um ou outro exemplo onde fosse possível isso acontecer, estava o Executivo totalmente disponível para analisar o assunto, mas essa alternativa até agora não chegou.
De referir, porque demonstra a boa vontade do Presidente da Assembleia Municipal, que o empresário esteve mais de vinte minutos a recitar o curriculum de cada uma das suas empresas, para além de referir que trabalhava em grande parte para o Estrangeiro mas tinha contratos com as Câmaras da Região, tais como a Sertã ou Idanha-a-Nova, etc, etc, sem nunca ter sido interrompido e sem nunca referenciar valores.
O Presidente da Câmara em resposta referiu dados concretos de ajuda que tinha dado às referidas empresas, algumas a titulo pessoal, e que ainda havia poucos dias tinha levado vários embaixadores da América Latina à sede da Pirotecnia Oleirense abrindo portas para que a empresa pudesse entrar nesses mercados. Além disso disponibilizou-se a deslocar-se com o referido empresário a Lisboa ou mesmo ao Funchal para que a Pirotecnia Oleirense pudesse concorrer ao fogo de artificio de fim de ano na Madeira (de referir que estava presente um deputado eleito pelo círculo da Madeira que se disponibilizou para intermediar este negócio).
Também é verdade que o Prof. Fernando Dias lamentou que este assunto viesse a uma sessão da Assembleia Municipal, tendo eu concordado com ele, opinião que me pareceu generalizada a todos os que dela tiveram conhecimento.
Em resumo deste ponto poderia dizer que a Câmara Municipal de Oleiros optou por ajudar as famílias e as freguesias atingidas pelos fogos em vez de gastar o dinheiro em foguetes, situação que não foi bem aceite pelo empresário nem pelo autor do artigo que me levou a dar este esclarecimento.
Ponto nº 2
É um assunto que se arrasta há várias Assembleias Municipais, sobre se o Partido «Nós Cidadãos», pode ou não usar nos documentos oficiais entregues na Câmara Municipal ou na Assembleia Municipal, juntamente com o nome do Partido, também o termo «Mais Oleiros» plataforma independente que concorreu às eleições de 2013. O parecer do jurista da Câmara e dos juristas da CCDR-C é que não pode. O líder da bancada Prof. Fernando Dias diz que pode.
Honestamente para mim é-me completamente indiferente, mas entendem os juristas que isso não é legal, e diga-se em abono da verdade que a Mesa e o Presidente da Assembleia Municipal têm sido muito condescendentes sobre este assunto, mas como noutras matérias pugnam pela legalidade.
Ponto nº 3
Uma família do Estreito, educadamente e sem qualquer alarido, veio expor à Assembleia Municipal um problema que os preocupava. Problema esse, que já tinham trazido a esta Assembleia há cerca de um ano, Assembleia essa que eu não assisti, mas na qual foram informados para porem o problema que tinham por escrito, dirigido ao Presidente da Câmara. O que até hoje não aconteceu. Também nunca foi referenciado por nenhum vereador da maioria ou da oposição nas reuniões quinzenais que houve até hoje.
O problema é que esta família cedeu gratuitamente há anos alojamento a um senhor da mesma freguesia. Pretendem agora o espaço que ele ocupa e ele, apesar de ter filhas na mesma freguesia, não tem habitação para onde ir morar, pois a que tinha está em ruínas.
Afirmei que a Câmara está disponível para ajudar. Contudo fomos informados que a haver despejo não é da responsabilidade do Município e tratando-se dum problema social deve ser exposto à Segurança Social para avaliar até que ponto pode ajudar. Para que a Câmara actue volta a ser necessário dar entrada na Câmara um pedido de ajuda para reabilitar a casa em ruínas ou encontrar outro alojamento, o que será feito se a Segurança Social não assumir as suas responsabilidades e o Executivo assim o delibere, donde desde já o afirmo terá o meu voto favorável.
Os meus agradecimentos e respeitosos cumprimentos,
Fernando Marques Jorge
(Presidente da Câmara de Oleiros)
NR: A Gazeta do Interior dando cumprimento ao Direito de Resposta, ao abrigo da Lei da Imprensa, publica nesta edição a resposta do presidente da Câmara de Oleiros, Fernando Jorge, ao Correio do Leitor assinado por Fernando Dias, que foi publicado na edição da semana passada. Deste modo a Gazeta, mantendo a imparcialidade e independência pelas quais se rege, tudo faz para que o leitor seja esclarecido, sendo de sublinhar, neste sentido, que o jornal tudo faz para ser um órgão de Comunicação Social ao serviço da verdade, dos leitores e da Região. Independentemente do Direito de Resposta ou não.