Associação Nacional de Assembleias Municipais realizou, na passada sexta-feira, 17 de janeiro, em Castelo Banco, a iniciativa ENAM em diálogo, que reuniu vários presidentes das assembleias municipais da Região.
No encontro, esteve em destaque esteve a Lei Autárquica, assim como o novo projeto da ANAM, o Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL).
Segundo é avançado, “a criação de um regimento uniforme, ainda com algumas diferenças sustentadas nas características locais, foi um dos pedidos mais repetidos pelos representantes das assembleias municipais do Distrito de Castelo Branco, sendo que 10 dos 11 concelhos, com exceção de Belmonte, debateram a atual e futura situação deste órgão deliberativo municipal.
Na reunião, as diferenças na duração de tempo de intervenção dado ao público e em que momento, os tempos de intervenção facultado aos grupos municipais ou a cada deputado, a ausência de pessoal técnico de apoio e orçamento às assembleias foram algumas das contestações indicadas pelos participantes, que “louvaram a iniciativa em ir ao encontro das realidades concelhias”. Recorde-se que a ANAM editou e enviou a todas as assembleias um livro sobre a valorização destes órgãos, um documento exaustivo que tem como ponto de partida a atual Lei Eleitoral. A partir desta informação é possível aproximar o regimento às realidades concelhias: condições de funcionamento, pessoal de apoio ao órgão, pessoal técnico de apoio às decisões, período dado ao público, com o presidente da ANAM, a afirmar que “parece-me bem que o País tende a caminhar para ter uma prática parecida pelo menos”.
Neste sentido, os dirigentes da Associação estão a reunir com todas as assembleias do País, falta Guarda, Bragança, Madeira e Açores, com a finalidade de apresentar aos partidos da Assembleia da República um conjunto de alterações à Lei Eleitoral Autárquica, que não é alterada desde 1976, para a valorização das assembleias municipais na organização democrática do País. Uma matéria em que Albino Almeida realça que “não estamos a tirar todo o partido das leis existentes em todas as assembleias, também por isso a realidade das assimetrias e as diferentes formas de funcionarem. Há também espaços para as boas práticas”.
Nessa vertente na reunião, como é avançado “alguns dos casos conhecidos na reunião foram os de Vila de Rei, em que a Assembleia entregou a cada eleito um tablet; ou o de Vila de Velha de Ródão, onde os deputados recebem os documentos orçamentais antes do determinado por lei, entre outras boas práticas, de forma a dignificar o trabalho e a aproximar o órgãos dos munícipes”.
Albino Almeida esclarece que “o caminho que estamos a fazer culmina com a entrega ao poder político, depois deste périplo e o congresso nacional em maio, para que seja lá quando for, ou mexerem nas leis habilitantes do poder local ou poderem contar com um contributo forte alicerçado na realidade, não só naquilo que é crítico mas também naquilo que é promissor”.
O presidente da ANAM destaca também que no Interior do País, “foi gratificante saber que existe aqui um conjunto de personalidades que têm uma única preocupação, a de serem voz dos seus munícipes. Isso num tempo como o que vivemos tem de ser dignificado”.
Na mesma reunião foi apresentado o Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL), da responsabilidade de Manuel Ferreira Ramos, assessor da ANAM, sendo que o Centro está criado para apoiar as assembleias municipais.
Manuel Ferreira Ramos explica que “o objetivo do CVEL é realizar iniciativas que acrescentem conhecimento e debate aos eleitos locais, nomeadamente aos presidentes e membros das assembleias municipais. A ANAM, ao longo de 2019, realizou múltiplas sessões em vários distritos, auscultando nessas reuniões o pulsar dos presidentes das assembleias municipais. Nesses encontros ocorreu sempre o aprofundamento de um tema fosse a alteração do sistema eleitoral, o combate à corrupção, os poderes da assembleia municipal, a questão orçamento ou a descentralização”. E acrescenta serem estes “alguns dos temas centrais que o CVEL irá disseminar em sessões ao longo de todo o País, em diversos formatos, retirando também proveito de todos os protocolos que a ANAM tem vindo a celebrar com instituições como o ISEG, a AEDREL, a Universidade de Coimbra, o ISCAC, a ATAM ou o CESOP”.

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